O vereador José Antonio Fernandes Paiva é o autor da primeira ação local contra o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB). Na última sexta-feira (19), o líder do PT na Câmara de Vereadores ingressou com uma ação judicial para que o chefe do Executivo apresente o estudo técnico encomendado pela Prefeitura de Piracicaba ao chefe do Departamento de Engenharia de Transporte da Escola de Engenharia de São Carlos/USP (Universidade de São Paulo). O estudo da planilha de custo que foi utilizada como justificativa para conceder aumento na tarifa de ônibus urbano foi recebido pelo prefeito, que não o tornou público.

O pedido do estudo foi amplamente divulgado pela imprensa e usado pela administração para tentar desmotivar o movimento de estudantes e sociedade civil que, desde dezembro de 2012, realiza atos pedindo a revogação. "Se o estudo tinha por objetivo avaliar e justificar o reajuste que encareceu em 15,4 por cento o preço da tarifa no transporte público da cidade, por que, então, não levar a público o resultado?", questiona Paiva.

O vereador, desde o anúncio do aumento, ainda na legislatura passada, denunciou o abuso e integrou o movimento, promovendo um abaixo-assinado que superou 12 mil assinaturas, pedindo melhoria na qualidade do transporte urbano e a revogação do aumento. "Sempre colocamos na mesa que queremos discutir o impacto social do aumento e a qualidade. O Executivo não abriu diálogo. Recebeu integrantes do movimento e não flexibilizou sua posição, negando-se a discutir se estaria condizente ou não com a realidade social e as necessidades das empresas responsáveis pelo transporte público local", apontou.

Além do abaixo-assinado, Paiva conseguiu aprovar na Câmara dois requerimentos de urgência pedindo detalhes do estudo: um sobre o autor e outro sobre o conteúdo. O próprio prefeito afirmou pela imprensa e ––em resposta ao requerimento–– que o estudo foi concluído e entregue, que não teve tempo de avaliar o documento e que em momento oportuno divulgaria o resultado do estudo.

Segundo os advogados Luciano Masson e Lúcio Cabrera, diante do requerimento do vereador, o prefeito vem se furtando, de maneira ilegal e injustificada, a apresentar tal estudo. "Diante deste quadro, digno dos regimes de exceção, com fundamento na Constituição Federal e na legislação pertinente, o vereador propôs a ação, pois a postura do Executivo local, de ocultar documento público, fere de morte os mais elementares princípios da administração pública, dentre os quais os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", afirmou Cabrera.

Para Paiva, a ação foi inevitável. Em 27 de março, o vereador promoveu uma entrevista coletiva em que afirmou que tomaria atitudes caso o Ministério Público não se pronunciasse, já que também corre no órgão uma investigação. Na oportunidade, o vereador protocolou no MP um histórico dos fatos para contribuir com a investigação, além de anexar cópia de todas as assinaturas. "Para nós, o abuso da tarifa não é um caso que se encerrou quando a base aliada ao governo na Câmara rejeitou a audiência pública para discutir o aumento. Temos convicção de que se trata de uma sequência de erros contra a população que precisam ser corridos", finalizou Paiva.

TEXTO: Assessoria do vereador - Valéria Rodrigues / MTB 23.343

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946