O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) realiza nesta quarta-feira, 21, às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, no Plenário Francisco Antônio Coelho, reunião para esclarecimento da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que dispõe sobre a educação especializada.

Esclarecer e informar o conteúdo da Meta 4 do Plano Nacional de Educação que dispõe sobre a educação especializada e que esta em tramitação no Congresso Nacional é o objetivo da reunião liderada pelo vereador e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Vereadores, José Antonio Fernandes Paiva, nesta quarta-feira, 21, às 14 horas, no Plenário Francisco Antônio Coelho, que fica na rua Alferes José Caetano, 834, no centro da cidade. A reunião terá a presença da jornalista e especialista em educação, Meire Cavalcante que faz parte do Fórum Nacional de Educação e membro da Inclusão Já, em Defesa do Direito à Educação Inclusiva.

Paiva defende a inclusão e esclarece meta relacionada à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) no Plano Nacional de Educação que está no Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. O projeto prevê a permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do programa prestação continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência.            

Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializada é uma das estratégias do Governo Federal na meta 4 do Plano Nacional de Educação para se fazer a inclusão da população de 4 a 17 anos que sobre qualquer tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação que vem gerando insatisfação por parte da sociedade diz o seguinte: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

As estratégias que serão usadas para atingir o objetivo da meta 4. Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais. Ampliar a oferta de o atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular. Manter e aprofundar o programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.

Paiva disse também que desde 2006 o Plano esta sendo elaborado pelo Governo Federal e debatido com profissionais envolvidos na área de educação. “Desde 2006 estamos trabalhando no Plano Nacional de Educação, e todas as entidades sabiam do conteúdo do projeto e teve tempo suficiente para se adaptar ao processo de inclusão e valorização dos profissionais, por isso, tenho a convicção que o Plano Nacional de Educação é um projeto ousado do Governo Federal que amplia o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) e no final do decênio, ou seja, 2020 cheguem a 10% do PIB”, finalizou.