O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) e representantes de moradores dos bairros Vale do Sol e Glebas Califórnia estiveram reunidos nesta terça-feira (16) com o secretário de Governo José Antonio de Godoy. Na pauta questionamentos sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria de Pavimentação, mais conhecida como taxa de asfalto.

Os moradores do Vale do Sol reclamam que em 2007 foi publicada na imprensa piracicabana matéria em que o deputado estadual Roberto Morais garantia verba de R$ 500 mil do governo do Estado para execução de asfalto de alguns bairros da cidade. Em contrapartida, a Prefeitura entraria com a mão-de-obra e a população ficaria isenta de qualquer pagamento. De acordo com a matéria, R$ 300 mil seriam direcionados para as obras de asfalto do Vale do Sol.

As obras de asfaltamento do bairro foram realizadas em 2012 e para a surpresa dos moradores, o carnê para o pagamento chegou às residências no início deste mês, com vencimento para o dia 30/12.

O vereador Paiva já havia protocolado um requerimento na Câmara de Vereadores questionando se o município recebeu os recursos referente a Emenda e as razões da cobrança pelo Asfalto.

Glebas - No caso dos moradores da Glebas Califórnia a reclamação se dá por conta do alto valor dos carnês recebidos pelos moradores. Segundo eles, o orçamento inicial era de cerca de R$ 6 mil para cada propriedade. Há casos, como o do morador Joaquim Cordeiro da Silva, proprietário de uma área de 2 mil m² em que o carnê ultrapassa R$ 18 mil. Outro questionamento levantado foi o fato de terrenos com 40 metros de frente pagarem o mesmo valor de terrenos com 50 metros de frente.

Durante a reunião, o secretário de Governo informou que segundo a Lei Complementar 224/2008, do ex-prefeito Barjas Negri, em seu artigo 365, a base de cálculo do tributo, entre outros fatores, leva em consideração a execução da obra pública e o valor imobiliário alcançado pelo imóvel após a execução da obra deduzido daquele alcançado anteriormente à sua execução.

Na avaliação do vereador Paiva “o valor do m² do asfalto deve ser o mesmo para todos os bairros da cidade, com um mínimo de alteração em casos de necessidade de maior compactação do solo, levando em consideração a metragem de frente de cada terreno e não o valor de cada imóvel. Essa lei precisa ser revista”, comentou.

O secretário de Governo orientou os moradores a pagarem a parcela dos carnês que vence em dezembro e para que eles protocolem contestações na prefeitura para que cada processo seja avaliado. “Vamos auxiliar os moradores no que for preciso para que os problemas dos carnês, tanto dos proprietários de imóveis do Vale do Sol, quanto dos proprietários das Glebas Califórnia sejam resolvidos”. concluiu.