O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), ocupou a Tribuna da Câmara, na reunião ordinária de hoje (9) para registrar a satisfação em participar de ato do prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), em sancionar as leis municipais nºs 3.128 e 3.129, de 9 de novembro de 2009, de autoria dos vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Carlos Fontes (DEM), que tratam sobre segurança bancária no município.

A Lei 3.128, de Juca Bortolucci, dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias, ou seja, os bancos serão obrigados a criar mecanismos que impossibilitem por completo a visualização das pessoas que se utilizam dos caixas de atendimento, pessoal ou eletrônico. Os bancos terão um prazo de 120 dias para se adaptarem à legislação, sob pena de advertência e pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil até suspensão do alvará de funcionamento, após a quinta reincidência.

Já a Lei 3.129, de Carlos Fontes, dispõe sobre a instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas interna e externa. Ambas têm a finalidade de contribuir para a segurança bancária e colaborar para diminuição dos assaltos, conhecidos como “saidinhas” de banco. Na instalação das câmeras de vídeo, as agências terão prazo de 180 dias e os infratores serão penalizados com advertência e multa de 1.000 UFESp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).

Paiva também comentou ato de irresponsabilidade, do governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), na suspensão de teste do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), em atitude no final da tarde de hoje (9), em suspender as provas, o que classificou de desrespeito aos professores e alunos.

O vereador Paiva anunciou ida a Brasília, na condição de dirigente sindical, quando acompanhará as  discussões sobre o fim do fator previdenciário e respaldo aos aposentados. Também reforçou apelo com relação à saúde pública lem Piracicaba, onde destacou a preocupação de buscar caminhos para garantir autonomia aos gestores de saúde, incluindo valorização e cobrança por serviços prestados. 

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946