Pareceres a projetos de lei de autoria do Executivo, dos vereadores ou de iniciativa popular que requeiram a análise da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara deverão respeitar os prazos de tramitação previstos no regimento interno, que é de até 15 dias.

Todas as segundas-feiras, às 14h, os membros da comissão e a assessoria técnica da Casa vão discutir os projetos, pareceres e posicionamentos que forem requeridos ao colegiado, buscando fundamentar melhor as análises das comissões diante dos assuntos abordados nas proposituras.

Esse é um dos temas de consenso entre os membros da Comissão, presidida pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) e que tem como relator Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB) e como membro Luiz Arruda (PV). A primeira reunião aconteceu na última segunda-feira (2), quando Paiva apresentou o plano de trabalho, entregue ao presidente da Mesa Diretora, Matheus Erler (PSC).

Anteriormente, por meio de ofício, o presidente da Comissão de Obras solicitou a transformação da sala de reuniões do primeiro andar do prédio anexo da Câmara em Sala das Comissões. Paiva sugeriu ainda que o ex-vereador Euclides Buzetto fosse homenageado com a denominação do espaço.

"Recebemos com satisfação, durante a reunião ordinária de segunda-feira, a informação do presidente da Câmara de que a sugestão foi acatada. Estamos buscando colaborar com os compromissos da nova Mesa Diretora, com ações positivas que propúnhamos enquanto candidato à presidência da Casa, e que avaliamos como importante para o fortalecimento do Legislativo", explicou Paiva.

PROPOSTAS - Orientado pelo regimento interno, Paiva apresentou aos membros da comissão e aos funcionários de apoio o plano de trabalho entregue a Erler. "Vamos perseguir essas propostas, que são ambiciosas e demandarão tempo para serem aplicadas, mas é o nosso compromisso", afirmou.

As propostas são:

- Data fixa para as reuniões da comissão, às segundas-feiras, inicialmente às 10h, mas ajustada para as 14h

- Definição da Sala das Comissões, já aceita por Erler e definida para o primeiro andar do prédio anexo

- Divulgação da pauta das reuniões, um dia antes da realização delas, aos 23 vereadores e à comunidade em geral

- Solicitação para cobertura das reuniões dos departamentos de Comunicação e TV Câmara

- Convite aos setores envolvidos nos projetos para participação nas reuniões

- Elaboração, sempre que preciso, de requerimento de informações ao Executivo, aos vereadores e à sociedade envolvida nos projetos para complementação de informações necessárias às proposituras analisadas

- Contratação temporária de técnico para prestação de assessoria, sempre que necessária

- Acompanhamento de licitações dos poderes Executivo e Legislativo, autarquias e empresas públicas, requerendo informações complementares quando necessárias

- Elaboração e divulgação das atas das reuniões

- Divulgação dos pareceres aos vereadores e à imprensa

- Solicitação de um estagiário para prestar assessoria (descartada a princípio pela cessão de funcionários do Departamento Legislativo), altamente qualificado para o acompanhamento dos trabalhos

- Realização de diligências, sempre que necessárias, com o prefeito e secretários a fim de dar celeridade aos esclarecimentos pertinentes a projetos

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Um dos pontos de maior destaque do plano de trabalho da Comissão de Obras é a realização de reuniões ou audiências públicas para que a comunidade seja informada da tramitação de um projeto, sobre assuntos levados à comissão e sobre pareceres de proposituras de interesses diversos.

"Nosso foco com o que busca a Mesa Diretora da Câmara é coincidente: aumentar a participação popular. Esperamos contar com a Casa e com a população neste novo desafio e levar ao plenário projetos que estejam plenamente de acordo com todos os princípios da administração pública", afirmou Paiva.