A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (28/11/11) apresenta 29 proposituras. São 21 projetos de lei, dois requerimentos e quatro moções.  Além de um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina o uso da Tribuna Popular. O plenário também avalia um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que introduz alterações no Programa Parque Tecnológico de Piracicaba.

Após a reunião ordinária de hoje os vereadores cumprem o agendamento de quatro reuniões extraordinárias para avaliar pelo menos três projetos do Executivo, sendo dois projetos de lei 268/11 e 269/11 e o Projeto de Lei Complementar 33/11. As proposituras visam o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também será discutido a delimitação da Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2). O projeto estabelece novos parâmetros urbanísticos da zona urbana de Piracicaba.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Carlos Gomes da Silva (PP) fará entrega da Moção 136/11, de sua autoria, que parabeniza a Escola de Educação Infantil Carrossel, pelos 20 anos de fundação. A Escola foi fundada em 23 de novembro de 1991, tendo como proposta o desenvolvimento global da criança, visando seu conhecimento e socialização através de atividades práticas e concretas, fazendo com que a mesma tenha a oportunidade de construir seu próprio aprendizado partindo de sua vivência, pois é na fase pré-escolar que a criança assimila com mais facilidade e intensidade, fatos que vão acompanhá-la para vida toda.

Parte do expediente será suspenso  para receber integrantes da Comissão da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social de Piracicaba, que terão 20 minutos para discorrer sobre a realização deste evento.

Para acompanhar os trabalhos da Câmara a população conta com três meios de comunicação, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrários da  C.L.J.R.

 
Projeto de Lei

Nº 38/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Projeto de Resolução

Nº 13/11 - De autoria da Mesa Diretora, que disciplina o uso da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Piracicaba e revoga a Resolução nº 007/95 (com Emenda 01, do ver. Laércio Trevisan Júnior).
 

Moções

Nº 152/11 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, de Aplausos ao Professor Dr. Marlus Chorilli pelo prêmio "Dow Corning de Innovación Sustentable con Siliconas", de melhor trabalho apresentado no XX Congresso Latino Americano e Ibérico de Químicos Cosméticos. COLAMIQC.

Nº 153/11 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, de Aplausos à Dupla Sertaneja Ângelo e Thiago pelo lançamento do seu segundo CD.

Nº 154/11 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, de Aplausos às empresas Inter Tennis e Bio Ritmo, pela realização da 1ª edição da Special Run em Piracicaba.

Nº 155/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de Aplausos ao Reverendo Vanderlei Maciel Kirilov, pelos relevantes serviços prestados junto ao Centro de Doenças Infecto Contagiosas - CEDIC de Piracicaba.

Requerimentos

Nº 545/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre execução de canalização de esgoto na Rua Amadeu Castanho, no Bairro Vila Fátima.

Nº 548/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre poluição ambiental nas dependências dos próprios públicos que abrigam os ônibus urbanos nos terminais de transportes coletivos.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 247/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre a denominação de Horacio Cerioni, para a via que dá acesso aos hangares do Aeroporto Estadual Comendador Pedro Morganti (com Nova Redação).

Nº 256/11 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a denominação de Vicente Naval, para a rua particular situada no loteamento Chácara Naval.
 
Nº 258/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre a denominação de Arduce Honório de Aguiar, para a Rua 01 (um) do loteamento Residencial Altos do Taquaral, no Bairro Pompéia.

Nº 263/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre a denominação de Orlando Baltieri, para a Rua 20 (vinte) do loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis.

Nº 264/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre a denominação de Baptista Pavanello para o Sistema de Lazer 03 (três) do loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis.
Nº 307/11 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.339/91, a fim de modificar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, cria funções gratificadas e cargos de engenheiro cartógrafo, engenheiro agrimensor, técnico em geoprocessamento e técnico em edificação e dá outras providências.

Nº 311/11 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, área de sua propriedade, localizada na Avenida Antônia Pazzinato Sturion, no Bairro Morumbi, para posterior doação à Associação de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais Visão - AVISTAR, visando à construção de sua sede e dá outras providências.

Nº 312/11 - De autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei nº 6.078/07 que "autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, áreas de sua propriedade, localizadas na Avenida Morgado Matheus, Bairro Castelinho, para posterior doação à Associação Piracicaba de Taekwondo, visando a construção de sua sede e de um centro de treinamentos dessa modalidade esportiva e dá outras providências", a fim de prorrogar o prazo para construção já concedido.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 23/11 - De autoria do Executivo, que introduz alterações e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 223/08 que "institui o Programa Parque Tecnológico de Piracicaba, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 50.504/06 que cria o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, estabelece o perímetro e os usos permitidos para o referido parque e dá outras providências" com:
Mensagem Modificativa.
Emenda 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Projetos de Lei

Nº 194/11 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dispõe sobre a denominação de Beatriz Aparecida Defante, para a Escola Municipal (Educação Infantil) do loteamento Jardim dos Manacás (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).
Nº 200/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a denominação de Maria Zélia Januário, para via do Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).
 
Nº 231/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de Luiz Totti Filho, para o Caminho situado no Bairro Pompéia (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 235/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares no município de Piracicaba (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 244/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a denominação de Soldado Dener Francisco de Lima, para o Viaduto da interligação da Avenida Dr. Paulo de Moraes com a Rua José Vicente Pedreira, no Bairro Higienópolis (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).
 
Nº 265/11 - De autoria do José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre a denominação de Roselice Baltieri, para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Ártemis.

Nº 268/11 - De autoria do Executivo, que substitui integralmente o ANEXO I e revisa parcialmente e acresce ações ao ANEXO III da Lei nº 6.481/09 que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracicaba (PPA) para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências", alterada pelas Leis de nº 6.610/09, nº 6.807/10, nº 6.925/10 e nº 7.048/11.

Nº 269/11 - De autoria do Executivo, que revisa parcialmente e acresce ações ao ANEXO II e substitui integralmente o ANEXO III da Lei nº 7.070/11, que "dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO) para o exercício de 2.012 e dá outras providências".
 
Nº 293/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a majoração de referências salariais dos cargos de Biólogo e Tecnólogo em Saneamento do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba.

Nº 299/11 - De autoria do Executivo, que institui premiação para as escolas de samba campeãs, para as escolas pleiteantes e blocos do Carnaval de Rua de Piracicaba, bem como para os vencedores do concurso de Rei Momo, Rainha e Princesa do Carnaval, visando incentivar as tradições populares dos festejos carnavalescos e estimular a participação de toda a população piracicabana, revoga a Lei nº 6.400/09 e dá outras providências.
 
Nº 300/11 - De autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei nº 5.652/05 que "autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a efetuar repasse de subvenção social às Escolas de Samba de Piracicaba e dá outras providências".

Nº 306/11 - De autoria do Executivo, que afeta parte da área pertencente à classe dos bens patrimoniais do Município, localizada entre as ruas Nova Odessa e Frei Jacinto, no Bairro Verde – Loteamento Jardim Augusta e a incorpora à classe dos bens de uso comum do povo, para abertura de via pública, autoriza o Município de Piracicaba a alienar seu remanescente, revoga os arts. 2º e 3º da Lei nº 2.914/88 e a Lei nº 5.308/03 e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939