A pauta da Ordem do Dia, da Câmara de Vereadores de Piracicaba desta segunda-feira (05/12/11) apresenta 27 proposituras. São 13 projetos de lei, sete requerimentos, quatro moções de aplauso e dois projetos de leis complementar, de autoria do vereador Paulo Henrique (PRB), em alteração do Código de Posturas do Município visando disciplinar a permanência de ambulância em locais que se realizam provas de vestibular, seleção, concursos e eventos similares. Além da iniciativa do vereador José Lopes (PDT)  na defesa de legislação que proíbe o abandono de veículos automotivos em vias públicas. O plenário também avalia um parecer contrário, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em projeto de lei do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Promoção da Igualdade Racial, envolvendo a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR e a Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR.

Os vereadores também se reúnem em quatro reuniões extraordinárias após a reunião ordinária de hoje para avaliar pelo menos cinco projetos do Executivo, os de número 305, 317, 328, 329 e 330. Além de outras proposituras que possam ser incluídas na pauta.
 

Na Tribuna Popular será abordado o tema da sustentabilidade, com destaque ao uso de sacolinhas plásticas.

Para acompanhar os trabalhos da Câmara a população conta com três meios de comunicação, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

 
E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

AO PL Nº 225/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Promoção da Igualdade Racial, sobre a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, sobre o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR, sobre a Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR  e dá outras providências.

Moções

Nº 157/11 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de Aplausos às Equipes Paraolímpicas de Piracicaba - Modalidades PCD (para Pessoas com Deficiência), pelos resultados obtidos nos 75º Jogos Abertos do Interior na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Nº 158/11 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de Aplausos à Equipe Masculina de Basquetebol XV de Piracicaba pela conquista de quatro títulos na temporada de 2011.

Nº 159/11 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de Aplausos à estudante de Nutrição Rafaelle Zen por ser a vencedora do concurso Garota Nota XV do Esporte Clube XV de Novembro de Piracicaba.

Nº 160/11 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de Aplausos à comunidade do Jardim Brasília pelos trabalhos de conservação do Centro de Lazer Paulo Negri e pela instalação de uma árvore de Natal confeccionada com material reciclável.

Requerimentos

Nº 553/11 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre descarte de medicamentos vencidos em nosso Município.

Nº 554/11 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita Suspensão de Expediente para que o diretor da FATEC - Professor Dr. Hermas Amaral Germek, faça a apresentação de contas da instituição e o lançamento de um novo curso (20 minutos).

Nº 557/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre falta de água no bairro Jupiá.

Nº 558/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre resposta da Indicação 1392/11, que trata sobre estudo para autorização de corte de árvore de grande porte na rua Eraldo Angeli, nº 98, no Jardim Esplanada.

Nº 561/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre disponibilidade de sanitários públicos adaptados para portadores de deficiência.

Nº 562/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de Congratulações ao time de futebol social Não vai mais, campeão da 1ª divisão do Campeonato do Clube Atlético Piracicabano no ano de 2011.

Nº 563/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita a realização de Reunião Solene em homenagem aos 90 anos da Estação da Paulista.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 28/11 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que acrescenta o Capítulo II–A ao Título III da Lei Complementar 178/06 que dispõe sobre a Consolidação da Legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências – permanência de ambulância em locais onde se realizam provas de vestibular, seleção, concurso e eventos similares. 

Projetos de Lei

Nº 118/09 - De autoria do Executivo, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professora Catharina Casale Padovani, nos termos das Leis nº 5.735/06 e 6.198/08 e 6.910/10.

Nº 316/11 - De autoria do Executivo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Arte - Garapa, nos termos das Leis nº 5.735/06, 6.198/08 e 6.910/10.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 16/11 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que acrescenta o artigo 15A à Lei Complementar nº 178/06, que dispõe sobre a Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências, a fim de proibir o abandono de veículos automotores em vias públicas.

Projetos de Lei

Nº 244/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a denominação de Soldado Dener Francisco de Lima, para o Viaduto da interligação da Avenida Dr. Paulo de Moraes com a Rua José Vicente Pedreira, no Bairro Higienópolis (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 272/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de Recanto das Pedras para a Pista de Caminhada do Bairro Mário Dedini (com Emenda 01, da C.L.J.R.).
 
Nº 278/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de José Carrara, para a Rua B Conceição, no Núcleo Habitacional Jardim Algodoal, no Bairro Jardim Algodoal (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.)

Nº 279/11 - De autoria do ex-vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que dispõe sobre a denominação de Francisco Romero para Rua 05 (cinco) do Loteamento Reserva das Paineiras, no bairro das Ondas.

Nº 292/11 - De autoria do vereador Bruno Prata, que dispõe sobre a denominação de Angelo Serimarco, para o Caminho de Servidão, no bairro Dois Córregos (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 295/11 - De autoria vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que dispõe sobre a denominação de Engenheiro Agrônomo Edison Carraro, para o prédio público onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social à População – CREAS – POP, no bairro Jardim Califórnia, com:
Emenda 01, da C.L.J.R.
Emenda 02, da C.L.J.R.

Nº 305/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição e denominação do Museu do Açúcar e do Etanol e cria e extingue cargos em comissão, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Nº 317/11 - De autoria do Executivo, que declara de utilidade pública municipal o Arranjo Produtivo Local do Álcool do Piracicaba - APLA, nos termos das Leis nº 5.735/06, 6.198/08 e 6.910/10.

Nº 328/11 - De autoria do Executivo, que introduz alterações ao art. 5º da Lei nº 3.966/95, no que tange especificamente à ajuda de custo decorrente de atividades realizadas mediante designação ou nomeação e não inerentes ao cargo exercido pelo servidor.

Nº 329/11 - De autoria do Executivo, que introduz alterações no organograma e nos dispositivos constantes da Lei nº 3.339/91, alterada pelas de nº 4.624/99 e nº 7.056/11, para modificar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, especificamente no que tange à Divisão de Compras e dá outras providências.

Nº 330/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a majoração da referência salarial dos cargos e empregos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem do Trabalho do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939