A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (24/10/11) apresenta 22 proposituras. São nove projetos de lei, oito requerimentos, duas moções de aplauso e dois projetos de decreto legislativo. Além do projeto de resolução, de autoria do presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) na criação de Comissão de Representação da Câmara para participar de todos os encontros políticos e atos governamentais que objetivam tornar o Rio de Piracicaba navegável até o Distrito de Ártemis e outras cidades circunvizinhas.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) fará entrega de moção de aplauso que parabeniza o Lar dos Velhinhos de Piracicaba, pela comemoração do seu 105° Aniversário de Fundação e relevantes serviços prestados ao idoso na cidade de Piracicaba. Os vereadores também se reúnem em extraordinárias para avaliar quatro projetos do Executivo.

Para acompanhar os trabalhos da Câmara a população conta com três meios de comunicação, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

 
E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 26/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Área, no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 28/11 - De autoria da Mesa Diretora, que institui o Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública, revoga os Decretos Legislativos nº 05/08 e nº 19/11, e dá outras providências, com:
Emenda 01, do ver. João Manoel dos Santos.
Emenda 02, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 03, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Projeto de Resolução

Nº 10/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que constitui Comissão de Representação da Câmara de Vereadores, para participar de todos os encontros políticos e atos governamentais que objetivam tornar o Rio de Piracicaba navegável até o Distrito de Ártemis e outras cidades circunvizinhas (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Moções

Nº 135/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, de Aplausos ao Setor Juventude da Diocese de Piracicaba pela realização do evento "No peito eu levo um cruz".

Nº 136/11 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, de Aplausos à Escola de Educação Infantil Carrossel pelos 20 anos de fundação.

Requerimentos

Nº 490/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre débitos com a Previdência Social, no valor de R$ 68.281.452,52 e R$ 6.175.682,40 com o PASEP, detectados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nº 491/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o uso de R$ 61.948.802,67 destinados à Saúde Pública no ano de 2008 e não aplicado para o destino previsto, ou seja, relacionar o uso deste dinheiro usado indevidamente em outra área, detectado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nº 492/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais, pessoas jurídica e física do município de Piracicaba, com as devidas especificações dos nomes e valores.

Nº 493/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre qual a razão e Lei, que a administração pública está amparada para manter em banco privado (Santander), as contas públicas do Município de Piracicaba, já julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contrariando o parágrafo 3º do Artigo 164 da CF/88.

Nº 494/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita ao Chefe do Executivo cópias de contrato (01) um dos 07 (sete) termos aditivos e prestações de contas, decorrentes de convênios não enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no ano de 2008.

Nº 495/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre as reformas executadas no Estádio Municipal Barão de Serra Negra.

Nº 496/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, de Congratulações à empresa Centúria Serviços de Terceirização Ltda., pelos serviços prestados em nosso Município.

Nº 497/11 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de sanitários em ponto de ônibus, no Distrito de Ártemis.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 210/11 - De autoria do Vereador Carlos Gomes da Silva, que institui a "Semana 13 de Maio", no calendário oficial do Município, com:
Emenda 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Subemenda 01 à Emenda 01, da C.L.J.R.

Nº 238/11 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a outorgar concessão de uso ao Grupo Escoteiro Piracicaba, de imóvel localizado na Rua Hildebrando de Magalhães, do Loteamento Jardim Pacaembu, no Bairro Verde, neste Município, revoga a Lei nº 5.897/06 e dá outras providências.

Nº 251/11 - De autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei nº 5.194/02, alterada pela de nº 5.790/06, no que tange a dispositivos inerentes ao Salão de Belas Artes (ampliação do número de jurados na Comissão de Seleção e Premiação).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 32/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que declara de utilidade publica o "União Taquaral Futebol Clube", nos termos das Leis nº 5.735/06, alterada pelas Leis nº 6.198/08 e nº 6.910/10 (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 199/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre a denominação de Vergínio Cezar Ferreira, para a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis.

Nº 203/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre a denominação de José Silvério da Silva, para a Rua 15 (quinze) do Loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis.
 
Nº 215/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de Silvia Bertazzoni de Brito, para a Rua 23 (vinte e três) do Loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 224/11 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre a denominação de Dr. Mário José Ronsini, para a Rua 06 (seis) do Loteamento Reserva das Paineiras, no Bairro Ondas (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Nº 254/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que institui o "Dia Municipal do Cerimonialista".

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

EXTRAORDINÁRIAS

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 27/11 - De autoria do Executivo, que altera o art. 226 da Lei Municipal nº 1.972/72, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba.

Projetos de Lei

Nº 262/11 - De autoria do Executivo, que altera a denominação e atribuições do cargo efetivo de mecânico e acresce os ANEXOS III e IV à Lei nº 7.063/11 que "altera a estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, cria cargos efetivos e em comissão, disciplina o processo seletivo interno de acesso à carreira, substitui o organograma parte integrante da Lei no 2.673/85, altera a Lei nº 2.727/85 e dá outras providências".

Nº 271/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a incorporação da função gratificada na atividade e estabelece regramentos para inserção destas funções no cálculo do salário-contribuição para fins de aposentadoria, introduz alterações às Leis nº 3.966/95 e nº 3.453/92 e dá outras providências.
 
Nº 284/11 - De autoria do Executivo, que altera o art. 4º da Lei 6.944/10 que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba – ACIPI, visando a implantação de projetos de iluminação de áreas públicas, praças, prédios históricos, patrimônios municipais e demais espaços livres de interesse turístico, no período de festas natalinas e dá outras providências.

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939