A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária quinta-feira, dia 19 de junho de 2008 apresenta 19 proposituras, entre um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno ao permitir o uso como líder de partido, somente na Ordem do Dia, exceto quando citado nominalmente por vereador ou orador popular, no uso de Tribuna; um projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB), que concede o título de cidadã piracicabana à Maria da Conceição de Souza - Madre Maria Celina, natural do município de São Paulo, Estado de São Paulo; um projeto de lei complementar, de autoria do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), que disciplina o parcelamento do solo em Piracicaba; além de 16 projetos de lei. 

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às quintas e sextas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.
 

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Resolução

Nº 009/08 - De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução nº 16/93 - Regimento Interno.

* permite o uso como líder de partido (art. 44, III) somente na Ordem do Dia, exceto quando citado nominalmente por vereador ou orador popular no uso de Tribuna.

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 016/08 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que concede Título de "Cidadã Piracicabana" e dá outras providências.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 020/07 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 207/07, que disciplina o parcelamento do solo no Município de Piracicaba e dá outras providências (COM NOVA REDAÇÃO).

Projetos de Lei

Nº 112/08 - De autoria da Mesa Diretora, que denomina de Maria do Carmo Zem da Silva, via pública do loteamento Javary I, neste Município.

Nº 113/08 - De autoria da Mesa Diretora, que denomina de Dr. João Pacheco Chaves, via pública do loteamento Residencial Reserva do Engenho, neste Município.

Nº 116/08 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que denomina de  Juliana Dedini Ometto, escola municipal do Jardim Santa Fé.

Nº 120/08 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que denomina de Vicente Lopes da Silva, via pública do Residencial Recanto Feliz, no Distrito de Tanquinho.

Nº 128/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que declara o Salão Internacional de Humor de Piracicaba como parte integrante do patrimônio histórico e cultural do Município de Piracicaba.

Nº 152/08 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que institui a "Semana de Combate à Pedofilia" no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 162/08 - De autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a próxima Legislatura e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 263/07 - De autoria do  vereador José Pedro Leite da Silva, que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 122/08 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que denomina de  Antonio Cobra Filho, via pública do Jardim São Vicente II, neste Município.

Nº 126/08 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que denomina de Pedro José do Nascimento, via pública do loteamento Recanto Nova Suíça.

Nº 134/08 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de  auxiliar administrativo e funções gratificadas de Supervisor I e II de Agentes de Operação de Trânsito e Transportes, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, e dá outras providências.

Nº 135/08 - De autoria do vereador  André Gustavo Bandeira, de denomina de Osmar Pessutti, via pública do Residencial  Reserva do Engenho.
 
Nº 156/08 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que declara de utilidade pública a Associação Atlética Fortaleza Parque Orlanda, nos termos da Lei nº 5735/06.

Nº 157/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar  área de sua propriedade, localizada na Rua Nove com Rua Um - Loteamento Jardim Santa Fé - Bairro Novo Horizonte, da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, para posterior doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando a construção de uma unidade escolar naquela localidade, revoga a Lei nº 6218/08, e dá outras providências.

Nº 159/08 - De autoria do Executivo, que inclui Ações no Anexo III - Descrição dos Indicadores e Metas dos Programas Governamentais da Lei nº 5566/05 - Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2006 a 2009.

Nº 161/08 - De autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores para a Décima Quinta Legislatura.

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FOTOS E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939