A Pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (28/06/12) apresenta 18 proposituras. São oito projetos de lei, uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador José Luiz Ribeiro (PDT) à Catedral de Santo Antonio pelos seus 50 anos de dedicação. E, um projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Carlinhos Cavalcante (PPS), que concede o Título de Cidadão Piracicabano ao Senhor Jerônimo Rodrigues, natural da cidade de São Paulo. Ele foi Diretor da Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo, de junho 1987 á junho de 2001. E, durante a luta pela nova Constituinte, em 1988 colaborou com a elaboração e criação da lei federal 10741, que instituiu no Brasil, o Estatuto do Idoso, decretado e assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plenário também avalia o teor de um requerimento, de autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT), que solicita informações do Executivo sobre colocação de semáforo com botoeira para pedestres na avenida Madre Maria Teodoro, próximo à Escola Estadual Olívia Bianco. Também constam da Pauta da Ordem do Dia, sete projetos de lei complementar, sendo três proposituras do vereador Carlinhos Cavalcante, em denominações de vias públicas e, três projetos do Executivo, que alteram o Plano Diretor de Desenvolvimento e o sistema tributário municipal, a fim de instituir taxas para licenciamento das atividades de torres de celular e o projeto que celebra termo de parceria com o Serviço Social do Transporte - SEST, visando o fomento à realização de práticas esportivas.

Também para o dia de hoje os vereadores se reúnem em extraordinárias, com início às 14h00 e as demais após a reunião ordinária do dia, que marcam a última reunião do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar do mês de julho. Dentre as proposituras a serem deliberadas estão os projetos: 190/12, sobre o Plano Plurianual e 191/12, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Bruno Prata (PSDB) fará entrega da Moção de Aplauso (46/12), que parabeniza a Secretaria da Ação Cultural e a equipe de profissionais que realizou a Virada Cultural Paulista, nos dias 19 e 20 de maio de 2012, realizada em Piracicaba pela terceira vez. O evento marcou uma verdadeira maratona cultural, com atrações musicais, de dança, teatro, performances, cultura popular, comédia stand-up, mostra de cinema, oficinas e artes em geral.

A população conta com três meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 25/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moção

Nº 57/12 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, de aplausos à Catedral de Santo Antonio pelos seus 50 anos de dedicação.

Requerimento

Nº 338/12 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação  de semáforo com botoeira para pedestres na avenida Madre Maria Teodoro, próximo à Escola Estadual Olívia Bianco.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 004/12 - De autoria do Executivo, que Introduz alterações à Lei Complementar nº 186/06 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, modificado pelas Leis Complementares de nº 201/07, nº 213/07, nº 220/08, nº 222/08, nº 247/09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10 e 287/11. 

Nº 005/12 - De autoria do Executivo, que acresce a Seção XII ao Capítulo I, do Título III – Das Taxas, da Lei Complementar nº 224, de 13 de novembro de 2.008 - consolidação das Leis que disciplinam o sistema tributário municipal, a fim de instituir as taxas para licenciamento das atividades de que trata a Lei nº 6.814/10, (com Nova Redação).
Projetos de Lei.

Nº 87/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Paulo Evangelista, via pública do loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 102/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Dalvino Pedroso, via pública do loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 114/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Liberina Silva Santos, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, (com Nova Redação).

Nº 115/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Walter Raymundo dos Santos, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, (com Nova Redação).

Nº 162/12 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar termo de parceria com o Serviço Social do Transporte - SEST, visando o fomento à realização de práticas esportivas e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 118/12 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que denomina de Profa. Janaína Elaine de Castro, a Escola Municipal de Educação Infantil do loteamento  São Francisco/Taquaral, no bairro  Jardim São Francisco, neste Município, (com Substitutivo nº 01 da C.L.J.R.).

Nº 120/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Prof. Décio Miglioranza a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Distrito de Ártemis, neste Município, (com Substitutivo nº 01 da C.L.J.R.).

Nº 135/12 - De autoria do ex-vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que institui no calendário oficial  de eventos do Município de Piracicaba, o "Dia do Músico", (com Substitutivo nº 01 da C.L.J.R.). 

Nº 148/12 - De autoria do Executivo, que institui no Município de Piracicaba o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e dá outras providências, com:
Emendas 01, 02, 03 e 04 da C.L.J.R.

Nº 170/12 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão ao apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário e dá outras providências.

Nº 204/12 - De autoria do Executivo, que acresce dispositivo à Lei nº 7.236/11 que "dispõe sobre a alteração da carga horária e majoração de referências salariais de cargos e empregos de Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental, com vistas à realização de atividades extraclasse, no interesse do aprimoramento do sistema municipal de ensino", com vistas a estabelecer as mesmas regras ao Professor Bilíngue de Educação Básica e CIEJA.
 
Nº 205/12 - De autoria do Executivo, que acresce o parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 7.147/11 que "dispõe sobre a incorporação da função gratificada na atividade e estabelece regramentos para inserção destas funções no cálculo do salário-contribuição para fins de aposentadoria, introduz alterações às Leis nº 3.966/95 e nº 3.453/92 e dá outras providências".

Nº 217/12 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à aquisição de implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939