A pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (20/10/11) apresenta 18 proposituras. São 10 projetos de lei e cinco projetos de resolução, incluindo a iniciativa do presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), que denomina o Saguão de Entrada do Prédio "Guerino Trevisan", anexo da Câmara, que passará a se chamar Cláudia Cristina Dini, que faleceu no dia 19 de junho de 2011, vítima de infarto fulminante. A ex-prestadora de serviços na Câmara se notabilizou pela conduta ética e amorosa com sua família e principalmente com todo o pessoal do legislativo piracicabano.
 
Na ordem do dia, o plenário também avalia dois projetos de decreto legislativo, de autoria do Vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que dispõe sobre a criação do Programa de adoção de área no âmbito da Câmara. O projeto estimula a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas na conservação e melhoria de canteiros, jardins e demais espaços de convivência, integrante do patrimônio público sob administração da Câmara, mediante ajardinamento, tratamento paisagístico e estético e implantação de infraestrutura voltada ao adequado uso pela população.

No segundo projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, a defesa é pela efetivação do Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública, possibilitando a participação de instituições de  relevância social e que demonstraram interesse em participar das atividades deste Fórum.

O plenário também avalia o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), em defesa da proteção ao meio ambiente, na retirada de raízes e tronco de árvores, que ficam espalhados pela cidade, em canteiros, calçadas, praças e também na frente de obras públicas e locais particulares, enfeiando a paisagem urbana, ocupando espaços de forma inútil e roubando o local de novas árvores e, sobretudo, atrapalham o caminho de pedestres, idosos e cadeirantes, a quem é reservado o direito de usufruir de passeios públicos conservados e limpos.

No expediente da reunião ordinária, o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) fará entrega da Moção  99/11, de sua autoria, que parabeniza a Comissão Organizadora da 15ª Festa da Polenta, realizada em Santa Olímpia. A Festa iniciou-se em 1992 para festejar o centenário da imigração trentino-tirolesa, sendo repetida em 1993 e, somente em 1999, foi realizada sua terceira edição, devido à reconstrução do salão paroquial na comunidade.

Para acompanhar os trabalhos da Câmara a população conta com três meios de comunicação, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   R E D A Ç Ã O  F I N A L

Projeto de Resolução

Nº 09/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre a denominação de Cláudia Cristina Dini, para o Saguão de Entrada do Prédio "Guerino Trevisan", Anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 26/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Área, no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 28/11 - De autoria da Mesa Diretora, que institui o Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública, revoga os Decretos Legislativos nº 05/08 e nº 19/11, e dá outras providências, com:
Emenda 01, do ver. João Manoel dos Santos.
Emenda 02, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 03, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Projeto de Resolução

Nº 10/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que constitui Comissão de Representação da Câmara de Vereadores, para participar de todos os encontros políticos e atos governamentais que objetivam tornar o Rio de Piracicaba navegável até o Distrito de Ártemis e outras cidades circunvizinhas (com Emenda 01, da C.L.J.R.)
Requerimentos

Nº 487/11 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de pavimentação asfáltica, em ruas localizadas no Distrito Industrial Unileste.

Nº 488/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a Lei nº 6.468/09 e sobre os Decretos nº 13.513/10 e 13.512/10 que regulamentam a Lei "Cidade Limpa".

Nº 489/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que reintera a solicitação formulada através do Requerimento 446/11, "que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre fiscalização e autuação do proprietário do prédio localizado na Rua Paulo Pinto, esquina com a Rua Padre Lopes, bem como da empresa S/A Engenharia Construções e Comércio, localizada na Rua São João, nº 231, 2º andar, em Piracicaba".          

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 138/11- De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que introduz alterações à Lei nº 4.204/96, que dispõe sobre a obrigatoriedade de portas  automáticas ou giratórias com detector  de metais em todas as agências bancárias e casas de câmbio no Município de Piracicaba (com Nova Redação).

Nº 181/11- De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida, nas instituições financeiras localizadas no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 184/11- De autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação do próprio municipal no qual se encontra instalado o Centro de Educação Profissional de Piracicaba – CEEP, junto à Fundação Municipal de Ensino.

Nº 198/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de Ignes Lopes da Cruz, para o sistema de recreio do loteamento  Jardim Morada do Sol (com Nova Redação).

Nº 202/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a denominação de Valter Farias Junior, para via pública do loteamento  Residencial Altos do Taquaral, no bairro Pompéia (com Nova Redação).

Nº 211/11- De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Bruno Nosella, para via pública no loteamento  Residencial Altos do Taquaral, no bairro Pompéia (com Nova Redação).

Nº 226/11- De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a denominação de Geraldo Vieira dos Santos, para via pública no loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis, neste Município.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 10/11 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre o acréscimo e alteração de dispositivos do art. 264 da Lei Complementar nº 251/10, que consolida a legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental do Município de Piracicaba (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Projetos de Lei

Nº 32/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que declara de utilidade publica o "União Taquaral Futebol Clube", nos termos das Leis nº 5.735/06, alterada pelas Leis nº 6.198/08 e nº 6.910/10 (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 238/11 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a outorgar concessão de uso ao Grupo Escoteiro Piracicaba, de imóvel localizado na Rua Hildebrando de Magalhães, do Loteamento Jardim Pacaembu, no Bairro Verde, neste Município, revoga a Lei nº 5.897/06 e dá outras providências.

Nº 251/11 - De autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei nº 5.194/02, alterada pela de nº 5.790/06, no que tange a dispositivos inerentes ao Salão de Belas Artes (ampliação do número de jurados na Comissão de Seleção e Premiação).

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939