A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (03/11/11) apresenta 17 proposituras. São 14 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública. Além do projeto de resolução, de autoria do vereador João Manoel dos Santos (PTB), que constitui Comissão de Representação da Câmara de Vereadores, para participar de todos os encontros políticos e atos governamentais que objetivam tornar o Rio de Piracicaba navegável até o Distrito de Ártemis e outras cidades circunvizinhas. O plenário também avalia o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o tratamento jurídico ao micro empreendedor individual e às microempresas e empresas de pequeno porte no Município de Piracicaba.

No expediente da reunião ordinária, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) fará a entrega da moção de aplauso (137/11), de sua autoria, que parabeniza a diretoria da Associação Piracicabana da Educação Infantil, na pessoa do presidente Antonio César Sanches, pelo compromisso firmado em promover o fomento e a defesa dos interesses das atividades educacionais da Educação Infantil no município de Piracicaba. No dia 23 de setembro de 2009, reuniu-se um grupo de educadores, empresários do setor educacional, cidadãos que desejavam participar e contribuir sobre o tema, e em Assembléia Geral Extraordinária, tornou-se realidade o compromisso de criar uma Associação, que promovesse o fomento e a defesa dos interesses das atividades educacionais da Educação Infantil, denominando-se, a partir dessa data – ASSPIEI.

No uso da Tribuna Popular, o provedor da Irmandade de São Benedito de Piracicaba, José Mariano (75) abordará os diferentes aspectos que envolvem a polêmica histórica sobre a ocupação do Largo de São Benedito.

Para acompanhar os trabalhos da Câmara a população conta com três meios de comunicação, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

 
E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 28/11 - De autoria da Mesa Diretora, que institui o Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública, revoga os Decretos Legislativos nº 05/08 e nº 19/11, e dá outras providências.

Projeto de Resolução

Nº 10/11 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que constitui Comissão de Representação da Câmara de Vereadores, para participar de todos os encontros políticos e atos governamentais que objetivam tornar o Rio de Piracicaba navegável até o Distrito de Ártemis e outras cidades circunvizinhas.

Projeto de Lei

Nº 210/11 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui a Semana Comemorativa da Sociedade Beneficente 13 de Maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 32/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que declara de utilidade publica o União Taquaral Futebol Clube, nos termos das Leis nº 5.735/06, alterada pelas Leis nº 6.198/08 e nº 6.910/10 (com Nova Redação).

Nº 215/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de Silvia Bertazzoni de Brito, para a Rua 23 (vinte e três) do Loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis (com Nova Redação).

Nº 224/11 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre a denominação de Dr. Mário José Ronsini, para a Rua 06 (seis) do Loteamento Reserva das Paineiras, no Bairro Ondas (com Nova Redação).

Nº 233/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de Avenida Beira – Rio Joaquim Miguel Dutra, para a via pública aberta à margem esquerda do Rio Piracicaba e revoga a Lei nº 1.301/65.

Nº 253/11 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Gerência Regional do Trabalho de Piracicaba, visando estabelecer um plano de ações conjuntas para o combate ao trabalho degradante no Município de Piracicaba.

Nº 259/11 - De autoria do Executivo, que declara de utilidade pública a Associação de Santa Olímpia, nos termos das Leis nº 5.735/06, alterada pelas Leis nº 6.198/08 e nº 6.910/10.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 186/11 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a denominação de Cezira Giovanoni Moretti, para via pública no Bairro Santa Rosa (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 189/11 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a denominação de Dr. Nelson Nakamura, para via pública no Loteamento Reserva das Paineiras, com:
Emenda 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Emenda 02, do ver. Carlos Gomes da Silva.

Nº 219/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva que dispõe sobre a denominação de Julio César de Oliveira, para área de lazer no Distrito de Ártemis (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Nº 230/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a denominação de Nair Elias Barbosa, para a Rua 12 (doze) do loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis.

Nº 232/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de Professor Aracy de Moraes Terra, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Água Branca, neste Município com:
Mensagem Modificativa
Emenda 01 ao PL, da C.L.J.R.
Emenda 02 ao PL, da C.L.J.R.

Nº 273/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de Auxiliar de Administração I e II junto ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP.

Nº 280/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de Escriturário e Médico do PSF junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba.

Nº 287/11 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a receber da União, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, recursos financeiros objetivando a reforma do prédio que abriga o Centro de Doenças Infecto Contagiosas – CEDIC, o Centro de Saúde do Trabalhador e demais referências especializadas das áreas da Vigilância em Saúde e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939