A pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (25/08/11) apresenta 13 proposituras. São oito projetos de lei, uma moção de aplauso e dois requerimentos e um projeto de Decreto Legislativo. Além do Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, no tocante à aplicação de produtos agroquímicos. No projeto, o vereador Capitão Gomes destaca os estudos do professor Luiz Geraldo Mialhe, mostrando que desde a época em que os primeiros ervicidas (produtos químicos para controle de infestações de ervas daninhas) começaram a ser comercializados nos EUA há mais de 70 anos, sua utilização tem motivado questionamentos. Alguns enquadram estes produtos na categoria de agrotóxicos, outros os classificam como defensivos agrícolas.  Pulverizações feitas sem critérios, não só podem comprometer a saúde das pessoas e dos animais, mas tem um alto potencial de causar graves prejuízos no entorno da área que está sendo pulverizada. 

No expediente da reunião ordinária, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) fará entrega da Moção de Aplauso (86/11), de sua autoria, que parabeniza os idealizadores do Projeto Terapêutico CAPS II - Bela Vista pela excelência dos serviços prestados aos seus usuários e à toda comunidade piracicabana. O Projeto surgiu em 1998, como equipamento substitutivo ao fechamento do Hospital Psiquiátrico Cesário Motta Jr., que funcionava na cidade desde os anos 60, deixando marca na cultura da sociedade, que via na internação a única solução para o tratamento da loucura.

 
Para acompanhar os trabalhos da Câmara a população conta com três meios de comunicação, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 025/11- De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Reunião Solene em comemoração ao Dia do Catequista.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moção

Nº 110/11 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, de Aplausos à Escola Estadual Dr. Samuel de Castro Neves, localizada no Bairro Rural de Santana, pela excelente classificação alcançada entre as escolas paulistas que participaram do Prêmio Gestão Escolar 2011.

Requerimentos

Nº 417/11 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que solicita realização de Reunião Solene em comemoração ao Dia do Catequista.

Nº 433/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de quadras esportivas em nosso Município.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 193/11 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, visando o recebimento de recursos financeiros a fundo perdido, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2, os quais se destinarão à implementação do Programa Federal Serviços Urbanos de Água e Esgoto, através da ampliação, reforma e modernização da ETA Capim Fino – 1ª Etapa e dá outras providências.
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 17/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dá nova redação à Subseção II, Seção II, Capítulo V, da Lei Complementar nº 251/10, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental do Município de Piracicaba – (aplicação de agroquímicos) com:
Substitutivo 01 ao PLC, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.

Projetos de Lei

Nº 203/08 - De autoria do ex-vereador Francisco Edilson dos Santos, desarquivado por solicitação do Vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre a denominação de Estrada Sophia Rehder Matthiessen para via pública no bairro Vila Nova, (com Emenda 01 da C.L.J.R.).

Nº 222/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Umberto Rosato, para via pública no bairro Santa Rita, neste Município (com Emenda 01 da C.L.J.R.).
 
Nº 77/11 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similares do Município de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R).

Nº 146/11- De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a denominação de Antonio Lorival Spadoto, para a via pública no loteamento Residencial Altos do Taquaral, no bairro Pompéia, neste Município (com Emenda 01, da C.L.J.R).

Nº 180/11- De autoria do Executivo, que declara de Utilidade Pública a Liga Piracicabana de Voleibol, nos termos das leis nº 5.735/06, nº 6198/08 e 6910/10.

Nº 191/11- De autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei nº 7.055/11, a fim de modificar o Regime Jurídico do Emprego de Programador Cultural.

Nº 192/11 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio de cooperação e intercâmbio técnico com o Instituto Estatal de Cultura Física y Desporte do Estado de Nuevo Leon/Mex e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939