A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou por unanimidade, na tarde de noite (30/11), durante reuniões extraordinárias, o Projeto de Lei do Executivo (270/11) que fixa as despesas e orça a receita total do Município de Piracicaba para 2012 em mais de R$ 1 bilhão. O Projeto de Lei Orçamentária recebeu 25 emendas: 16 de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), três de José Antonio Fernandes Paiva (PT) e seis de Laércio Trevisan Júnior (PR). Todas as emendas foram rejeitadas e o PL aprovado conforme encaminhado pela Prefeitura Municipal. As reuniões extraordinárias foram transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 08 da Net) e via internet, pelo site da Câmara.

Polêmica

A votação do orçamento municipal foi polêmica. As discussões entre os vereadores giraram em torno das emendas apresentadas e tiveram alguns momentos tensos, nos quais o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), afirmou que poderia até suspender a reunião. Os debates sobre o Projeto de Lei 270 consumiram mais de cinco horas de discussões e três reuniões extraordinárias.

As três emendas apresentadas pelo vereador Paiva receberam pareceres contrários, emitidos conjuntamente pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. As Comissões entenderam que não foi respeitado o artigo 222 do Regimento Interno da Câmara, que em seu parágrafo primeiro determina que “as emendas deverão ser protocoladas com, no mínimo, setenta e duas horas de antecedência, a contar do início da Reunião”.

Olha a hora!

O vereador Paiva argumentou que suas emendas cumpriram a antecedência exigida, “pois a reunião para votar o orçamento que estava marcada para iniciar às 14h00, só começou de fato às 14h48”. Porém, os pareceres foram ratificados e mantidos, pois houve o entendimento que as emendas foram protocoladas após às 14h00 da última sexta-feira (25/11), que era o prazo limite e a reunião de hoje teria sido aberta no horário e, em seguida, suspensa. “Minhas emendas visam apenas aprimorar o projeto de lei quanto à técnica legislativa e não modificam nenhum valor. Caso o Tribunal de Contas faça algum apontamento na prestação de contas da Prefeitura, serei obrigado a votar a favor”, alertou o parlamentar. Mas, os pareceres das Comissões acabaram aprovados, prejudicando as emendas.

No final das reuniões, o vereador Paiva alertou ao presidente que suas emendas respeitaram a antecedência exigida e que os pareceres foram equivocados, pois suas emendas foram protocolodas com 110 horas de antecedência.

Demandas

José Pedro Leite da Silva (PR), o vereador que mais emendas apresentou ao orçamento, argumentou que diversos pedidos da população encaminhados para a Prefeitura receberam a resposta que não poderiam ser atendidos, pois não estavam previstos nos orçamentos anteriores. “Para que a população tenha suas solicitações atendidas, estou incluindo no orçamento os pedidos”, justificou ele. Entre suas emendas constavam, entre outras, a implantação do 3º turno de atendimento na UBS de Ártemis; Ampliação de galerias fluviais e iluminação em Tanquinho e construção de base da Guarda Civil  em Santana, Santa Rosa, Ártemis, Tupi, Tanquinho e Anhumas; além de construção de passarela para pedestre na SP 127, no bairro Santa Rosa.

Já o vereador Laércio Trevisan (PR) procurou com suas emendas garantir verbas para ampliação das parcerias com o terceiro setor no atendimento de crianças até seis anos; elaboração de um plano de carreira para os servidores públicos municipais; ampliação de leitos hospitalares; asfaltamento das ruas de Anhumas, qualificação e requalificação do efetivo da Guarda Civil Municipal e melhorias para o Estádio Barão de Serra Negra. Ele lembrou que a última vez que a Câmara aprovou uma emenda ao orçamento foi em  2005.

Sem alterações

Os três parlamentares que apresentaram emendas utilizaram a tribuna, durante as extraordinárias, para justificar e defender suas emendas, mas não conseguir sensibilizar seus pares para que aprovassem suas propostas. Apenas os três parlamentares votaram à favor das alterações na proposta orçamentária da Prefeitura, que por mais um ano é aprovada sem nenhuma alteração.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Gustavo Annunciato Mtb 58.557