O vereador Dirceu Alves da Silva (SD) acompanhou duas moradoras do loteamento Bacchim em reunião com a procuradora jurídica da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Silvani Lopes de Campos, na sede da autarquia, na tarde desta quinta-feira (13).

As primas Neide Maria Bacchim Manzini, 51, e Rosa Maria Bacchim dos Santos, 54, buscam a regularização da área, localizada no distrito de Tupi e batizada com o sobrenome comum às cercas de 20 famílias que se estabeleceram ali desde que o sítio que receberam como herança, décadas atrás, deu lugar às casas hoje tidas como em situação irregular pela Prefeitura.

"É uma área que era de nossos parentes e todos têm sua fração ideal. Cada um foi construindo no pedaço que era seu. Faz 30 anos que existem essas casas e só recentemente começaram essas notificações [de que a área constituiria loteamento irregular]. Nunca queríamos chegar a esse ponto de 'loteamento irregular'", relatou Neide.

Silvani explicou que o processo de regularização fundiária passa, inicialmente, pela apresentação, por parte dos proprietários de imóveis na área, de dois documentos: a certidão de regularidade ambiental, emitida por um engenheiro agrônomo ou ambiental, e o levantamento topográfico cadastral georreferenciado, feito por um topógrafo.

"A partir da apresentação dessas duas peças, principalmente do levantamento, vamos partindo para as outras exigências de regularização, como a porcentagem de terreno que deve ser destinada para áreas verde e institucional. Temos que analisar a situação de fato e conferir como está o loteamento para dizer o que será preciso fazer na sequência", disse a procuradora jurídica.

Segundo Silvani, uma vez pronta toda a documentação necessária, a regularização da área sai em até 15 dias. O presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos, acompanhou a reunião e destacou o interesse das moradoras do loteamento Bacchim em buscar orientação jurídica. Uma nova reunião na autarquia deve ser marcada por Dirceu nas próximas semanas.