De autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, foi aprovada nesta segunda-feira (23) a moção de apelo 157/2021, para que a Câmara dos Deputados aprove projeto de lei federal que inclui a atividade de saboaria artesanal na lei que regulamenta a profissão de artesão no país.

No texto, a parlamentar ressalta que o projeto de lei 7.816/2017 tramita na Câmara dos Deputados e faz revisão ao projeto de lei do Senado 331/2016, de autoria do senador Cidinho Santos (PL-MT), que tem como objetivo acrescentar a atividade de saboaria artesanal à lei 13.180/2005, que dispõe sobre a profissão de artesão.

Silvia destaca que "o sabão é um produto milenar e sua produção é uma prática culturalmente antiga e, contudo, ainda muito inserida nos dias atuais, cujos componentes provêm de reações químicas simples de saponificação entre gordura e hidróxido de sódio, de potássio ou carbonato de sódio".

"O PL visa alterar a lei 13.180/2005, para que a atividade de saboaria artesanal seja enquadrada de forma expressa e definitiva na 'Lei do Artesanato', de modo que poderá ser regulada posteriormente de forma específica e infralegal pela agência reguladora, a Anvisa, levando em consideração as peculiaridades do setor, o que conferirá maior agilidade e segurança jurídica para a categoria", destaca trecho da moção.