O Legislativo piracicabano enviará à Câmara dos Deputados moção de apelo para que seja aprovado o projeto de lei 4.434/2008, que cria um índice de correção previdenciário para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.

De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), a moção de apelo 144/2011 é endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). "A moção tem o objetivo de apelar para que sejam votadas com a máxima brevidade possível pelo plenário da Câmara as matérias referentes à reposição em cinco anos do mesmo salário da concessão da aposentadoria", ressalta Paiva.

O projeto de lei 4.434, na prática, cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo em que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício. A proposta fixa uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, que será individual, passará então a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

Segundo Paiva, o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, tem o intuito de "garantir que a justiça será feita e a dignidade dos aposentados e pensionistas que recebem acima do piso será devolvida, pois a dívida do governo federal com os aposentados e pensionistas acima do piso é antiga e muito grande". Atualmente, cerca de 8,3 milhões de aposentados e pensionistas recebem acima do piso.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946