
12 DE JUNHO DE 2008
O presidente da Câmara de Vereadores, João Manoel dos Santos (PTB), anunciou na tarde de hoje (12), durante entrevista coletiva, o protocolo do Projeto de Lei de au (...)
O presidente da Câmara de Vereadores, João Manoel dos Santos (PTB), anunciou na tarde de hoje (12), durante entrevista coletiva, o protocolo do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora do Legislativo congelando os atuais subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para a próxima legislatura. A proposta também reajusta em 4,65% os proventos de secretários municipais.
O Projeto de Lei terá que passar por duas votações, antes de seguir para a sanção do prefeito municipal. João Manoel acredita que a primeira votação da proposta deva ocorrer já na próxima segunda-feira (16/06).
Valor representa 45,08% do subsídio do deputado estadual
Com a aprovação do Projeto de Lei, os vereadores da próxima legislatura receberão R$ 5.583,26 (Cinco mil, quinhentos e oitenta e três Reais e vinte e seis centavos). Mesma quantia que recebem atualmente os parlamentares de Piracicaba. O valor representa 45,08% dos proventos de um deputado estadual e fica abaixo do limite legal de 60% do subsídio do deputado estadual.
O presidente da Câmara afirmou que seria uma incoerência reajustar os proventos dos vereadores diante da possibilidade de votação da Emenda Constitucional, que aguarda votação do Senado Federal e, diminui o orçamento das Câmaras Municipais. "Não foi medo. Temos de ter os pés no chão diante de toda a confusão criada pela Emenda Constitucional", afirmou o vereador João Manoel antes de lembrar que a Câmara recentemente devolveu mais de R$ 3,8 milhões do orçamento para a Prefeitura.
A proposta que fixa os subsídios para o ano de 2009 recebeu a assinatura de todos os integrantes da Mesa Diretora (João Manoel dos Santos (PTB), presidente; Francisco Edilson dos Santos (Chico da Água - PTB), vice-presidente; José Aparecido Longatto (PSDB), primeiro secretário e Márcia Pacheco (PSDB), segunda secretária).
Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208
Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946