Maria Renata Pacheco Alleoni, ocupou a Tribuna Popular, na reunião ordinária de hoje (19), em representação ao Sindicato dos Metalúrgicos para destacar as ações sociais do Centro de Rebilitação em Piracicaba, que se pauta na inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, a exemplo da cidadã Vivian, deficiente visual, telefonista do Hospital dos Fornecedores, que prestigiou parte dos trabalhos camarários.

Maria Alleoni também destacou o papel do Sindicato dos Metalúrgicos em Piracicaba, em assessoria técnica, onde são encaminhados deficientes físicos ao mercado de trabalho.

LEI DA COTA

Lei que prevê cota para deficientes no mercado de trabalho completa 17 anos

A Lei 8.213 de 91, que prevê cotas para portadores de deficiência no mercado de trabalho já completou 17 anos. Pela lei, as empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência, que pode ser visual, física ou mental.

Para as empresas que têm de 201 a 500 funcionários, a cota reservada aos portadores de deficiência é de 3% e, para as que têm de 501 a 1.000 empregados, de 4%.

Segundo o assessor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Lopes, a Lei 8.213 contribuiu para reduzir a exclusão dos deficientes, e pode ajudar ainda mais, com o estímulo da família. “A exclusão não é um problema só na questão de trabalho. A família, muitas vezes por proteção ou preconceito, acaba retendo esse jovem em casa e fazendo que o cidadão não tenha direito nem à educação”, afirmou Lopes.

Aos 28 anos, Paulo Guilherme Zerbini, portador de deficiência, ainda está à procura de oportunidade de trabalho. Zerbini disse que, apesar da Lei das Cotas, ainda faltam oportunidades de estudo para que os deficientes cheguem mais preparados ao mercado. “Está faltando preparo, qualificação e oportunidade de cursos e estudos para que estejamos mais perto de alcançar uma vaga”, afirmou.

Um dos incentivos do governo a jovens com deficiência que buscam um lugar no mercado é o Consórcio Social da Juventude, do Ministério do Trabalho. O programa já atendeu, de 2003 até agora, sete mil pessoas com deficiência.

Por intermédio do consórcio, Janaína Fernandes, de 24 anos, que tem deficiência física, conseguiu o primeiro emprego em um laboratório de análises clínicas de Brasília.Janaína, que começa a trabalhar no dia 1º de agosto, ressaltou que, sem a Lei das Cotas, tudo ficaria mais difícil.  “O mercado de trabalho é muito concorrido para todo mundo. Sem essa lei, seria mais complicado conquistar uma vaga. Hoje, ter um trabalho é tudo”, concluiu.

A empresa que descumprir a Lei 8.213 de 91 pode pagar uma multa que varia de R$ 1.200 a R$ 120 mil.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, nos primeiros três meses deste ano, mais de 7 mil portadores de deficiência começaram a trabalhar com a ajuda da lei. 

Texto e pesquisa: Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946