O vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB), ocupou a tribuna da Câmara, na reunião ordinária de hoje (21) para colocar o entendimento de seu gabinete sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, de co-autoria do Ministro da Justiça Tarso Genro (PT), na apresentação de lista fechada, onde o eleitor não mais votaria na pessoa e, sim no partido.

Marcos de Oliveira lembrou do então MDB, no final do regime militar, década de 80, integrado por Trancredo Neves e Ulisses Guimarães, sendo que a sigla sempre foi combativa. A consideração é que o PMDB atual reúne diversas correntes políticas.

O entendimento é que a lista fechada não contribui em nada para o processo democrático. O vereador Paiva, em aparte à fala de Marcos de Oliveira, falou da dificuldade de se colocar um projeto destes, nas duas casas de leis, Senado e o Congresso Nacional. Paiva reiteroru solidariedade.

A vereadora Marcia Pacheco agradeceu a acolhida que a população apresenta ao assinar abaixo- assinado contra o projeto da lista fechada. Márcia disse que o deputado federal, Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB) também repudia esta forma de eleição.

Marcos de Oliveira finalizou suas considerações ao destacar que o PMDB sempre esteve à frente da luta democrática. Também informou que já colocou sua assinatura no abaixo-assinado contra o projeto da lista. 

Laércio Trevisan Júnior (PR), também considerou um golpe, estelionato, a existência da lista fechada. O temor é que o coronelismo complete os 32 nomes, incluindo a mulher, sobrinho e, outros de sua influência na lista.

A vereadora Marcia Pacheco disse que passará a lista por todos os gabientes. O apelo é que a reprodução seja encabeçada pela Câmara.

ENTREVISTA

Em entrevista postada na Internet, no blog do jornalista Josias de Souza, o co-autor do projeto da lista fechada, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, defende sua iniciativa.

Entrevista sobre a Lista Fechada - Ministro Tarso Genro!
 

- A lista fechada não submete o eleitor à vontade da caciquia dos partidos?

Essa é uma visão totalmente equivocada. Caciquismo partidário é o que temos hoje.

- Como se dá o caciquismo atual?

Ele se dá em cima da votação nominal. A lista aberta, que determina a votação nominal tal como temos hoje, concentra votos de maneira totalmente estranha à vontade do eleitor. Privilegia os conchavos políticos. O resultado desses conchavos cria lideranças artificiais.

- O voto nominal não reflete a vontade do eleitor?

A votação nominal, em lista aberta, não não privilegia a visão que o eleitor deve ter de um partido. Como ocorrem coligações, esse voto do eleitor se desprende. Ele vota no PCdoB e o resultado é eleger um deputado ou verador do DEM. Vota no PMDB e, eventualmente, no lugar em que o PT é mais forte, o voto dele resulta na eleição de um deputado ou vereador do PT. É falsa a visão de que a lista aberta estabelece uma relação direta do eleitor com o candidato.

- Está se referindo ao rateio do voto proporcional entre os partidos?

Exatamente. Veja, por exemplo, o caso do Enéas. Faz meio milhão de votos e elege junto com ele, com cinco mil votos, uma bancada enorme, que não tinha nenhuma relação com o voto original. O resultado é totalmente estranho ao desejo do eleitor.

- Qual é a vantagem da lista fechada?

Ela dá mais segurança ao eleitor. Ele pode examinar o partido e a lista que o partido ofereceu. O voto dele vai para o partido de sua preferência. Sempre. E vai representar a escolha de candidatos dispostos numa lista. O eleitor vai saber em quem está votando.

- A votação nominal não é mais democrática?

É falsa essa visão. A votação nominal é o que alimenta a relação personalista, o fisiologismo. Alimenta um sistema de alianças meramente de conveniência entre os partidos, que leva a uma deformação da representação. Valorizando os partidos estaremos valorizando o próprio processo democrático. Não entendo que a votação nominal seja superiror. Ela é despolitizada, personalizada e sem conteúdo político.

- A lista fechada não perpetua o caciquismo?

A dúvida é razoável. Mas ela é compensada por um outro aspecto. No sistema atual, de voto nominal, há as pessoas que desfrutam do privilégio do caciquismo formado pelo dinheiro. Na lista nominal, aqueles candidatos que tem mais força econômica adquirem mais força política dentro dos partidos e dentro da comunidade. Isso deforma a representação.

- Como evitar o privilégios aos caciques na elaboração das listas?

A própria lei pode determinar um processo amplamente democrático no interior dos partidos, para que a lista seja votada. O Ibsen [Pinheiro] fez acréscimo positivo: a possiblidade de apresentação de duas listas. O grupo que tiver em torno de 30% dos votos no colégio interno do partido que vai decidir sobre a lista pode ter o direito de apresentar uma segunda lista. Ou pode determinar uma proporcionalidade na composição da lista e na própria ordem dos nomes. Isso combate o caciquismo.

- De que maneira a lista fechada fortalece os partidos?

Não haveria mais campanha individual. O candidato teria que fazer campanha para a sua lista. Se estou entre os 15 primeiros, vou trabalhar, visitar pessoas, apresentar o meu nome, mas não numa propaganda individual. A campanha será em cima da lista. O eleitor vai veririficar se dentro daquela lista há nomes aceitáveis ou não. Pode concluir: Tenho simpatia por esse partido, mas a lista que ele me oferece não é razoável. Tem pessoas das quais eu discordo ou que já responderam a processos por corrupção. Vou procurar um partido que não tenha isso. O eleitor vai formar os seus critérios políticos e partidários, para eleger os seus deputados e vereadores. Me parece um voto muito mais democrático e moderno. Pergunto: O que é mais correto, apostarmos numa melhoria dos partidos ou deixarmos a oligarquia financeira continuar controlando os pleitos?

(capturado no blog do Josias - www.josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br)

Texto e pesquisa: Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 21.939