
17 DE NOVEMBRO DE 2017
Parlamentar aponta citações do Estatuto do Idoso e do Contran
Considerada umas das vias mais movimentadas daquela região, a avenida Madre Maria Teodoro não conta com vaga de estacionamento exclusiva para idosos, conforme determina o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). A constatação foi feita pelo vereador Marcos Abdala (PRB) após reclamações recebidas em seu gabinete e em visitas, de moradores que utilizam o comércio local e comeciantes. “A comunidade solicitou apoio para a pintura da vaga”, disse Abdala que lembrou ainda que a Lei Federal nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41, assegura “a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, devendo ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Nesta trajetória, o legislador encaminhou ofício para Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes que reivindica revisão daquela região e sinalização dessa vaga. “Vamos acompanhar a demarcação dessa vaga de estacionamento que trará mais segurança e comodidade aos idosos daquela região”, enfatizou.