A vereadora Márcia Pacheco (PSDB) usou a tribuna na reunião ordinária desta segunda-feira, 5, para esclarecer a sua decisão em devolver dinheiro recebido do erário público, considerado irregular pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), na semana passada. “Não quero dar lição de moral a ninguém”, disse a vereadora, ressaltando que a sua decisão é de foro íntimo, baseada em decisões semelhantes em casos anteriores.

“Todas as vezes em que foi solicitada a devolução, eu não recorri à sentença e devolvi sem questionar, porque, acredito, que todos nós fomos induzidos a um erro por um decisão equivocada do Jurídico da Casa”, disse Márcia Pacheco. Na última quinta-feira, o TJ-SP deu ganho de causa a uma ação popular impetrada em 2002, por José Osmir Bertazzoni, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Piracicaba e Região.

Os valores a serem devolvidos ainda não foram calculados, mas estima-se ser em torno de R$ 18 a R$ 20 mil, por conta de reajuste dos salários dos parlamentares aprovado na Casa de Leis. Embora o Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcia disse “que não esperará o recurso, devolvendo o dinheiro, conforme a decisão do Tribunal de Justiça”, finalizou.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Demonts MTb 22.946