O vereador José Aparecido Longatto (PSDB), líder do governo municipal na Câmara de Vereadores de Piracicaba, usou a tribuna durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 10, para destacar a votação, na quinta-feira, 6, do Substitutivo 01 proposto pela Mesa Diretora ao Projeto de Lei de Orgânica (PELO), do vereador José Antonio Fernandes, “quando procurou deixar um texto mais conciso”, advertiu Longatto.

Na semana passada, quando o PELO 02/13, de Paiva, entrou na Ordem do Dia, a Mesa Diretora sugeriu o Substitutivo 01, o qual determinava que o texto seguisse a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que também estabelece a proibição à prática de nepotismo no poder público, em todas as esferas administrativas. “Estou mais convicto do que nunca de que votei certo, votei de acordo com minha consciência”, disse Longatto.

Mesmo com 14 votos, o Substitutivo não teve aprovação, porque não alcançou os dois terços do quórum, assim como o PELO, que, com 10 votos a favor, também precisava de 16 para ser aprovado. Longatto cita, ainda, matéria do Jornal de Piracicaba, publicada na edição de sábado, quando um especialista em Direito Constitucional da PUC-Campinas enfatizou que o texto do Substitutivo estava mais adequado por apresentar a Súmula Vinculante do STF.

“A Sumula Vinculante já nos dá totais condições de denunciar casos de nepotismo no poder público municipal, em Piracicaba”, disse Longatto, que não concorda com a proposta de criação de linha telefônica para denúncias. “Se alguém tiver aqui um indicio de nepotismo e trouxer até a mim, vou lá e denuncio, não importa o partido”, disse.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946