A Câmara de Vereadores de Piracicaba tem até o final do mês, para votar o projeto de lei que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Administração Municipal para o exercício de 2009.

A proposta, protocolada na quinta-feira pelo Executivo, no penúltimo dia do prazo previsto em lei, é que vai direcionar a elaboração do Orçamento do ano que vem.

O projeto ainda não estipula valores, mas indica quais devem ser as prioridades da prefeitura, autarquias e fundações na aplicação dos recursos que serão arrecadados pelo município.

O Orçamento 2009, com projeções de arrecadação e de investimentos, deverá ser protocolado pelo Executivo na Câmara até 30 setembro.

Os vereadores, por sua vez, terão até 30 de dezembro para sugerir emendas, votar e aprovar a peça orçamentária –– que em 2008 foi aprovada sem nenhuma alteração, totalizando R$ 555,3 milhões.

Durante audiência pública de prestação de contas na semana passada, o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, informou que as secretarias ainda estão formatando seus orçamentos próprios, que serão remetidos à Pasta para análise.

Basicamente, a proposta da LDO em tramitação na Câmara de Vereadores determina como prioridades para 2009 os investimentos em áreas sociais, a austeridade na gestão dos recursos públicos, a modernização na ação governamental e a recuperação da infra-estrutura urbana.

Na justificativa do projeto, que recebeu o número de 145/08, o prefeito Barjas Negri (PSDB) destacou que a propositura atende às legislações federais, estaduais e municipais vigentes, inclusive a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O diretor da Assessoria Jurídica da Câmara de Piracicaba, Antônio Messias Galdino, relatou que teve acesso na tarde de ontem ao conteúdo do projeto da LDO. “São quatro volumes, com cerca de 200 páginas cada um. Ainda não tive tempo de analisar toda a proposta”, disse. O departamento terá que avaliar os detalhes do projeto para auxiliar os vereadores no processo de análise e votação da legislação.

Foto e pesquisa: Martim Vieira Mtb 21.939

Fonte: Jornal de Piracicaba, edição 04/06/08