
22 DE MAIO DE 2009
O Departamento jurídico da Câmara de Vereadores conseguiu desbloquear as contas bancárias dos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), João Manoel dos Santos (PTB (...)
O Departamento jurídico da Câmara de Vereadores conseguiu desbloquear as contas bancárias dos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), João Manoel dos Santos (PTB) e Carlos Gomes da Silva - Capitão Gomes (PP), além de ter encaminhado recurso para liberar as contas-correntes dos parlamentares Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT) e José Pedro Leite da Silva (PR). A vereadora Márcia Pacheco (PSDB) entrou em acordo com a Justiça e depositou R$ 45 mil reais.
O processo judicial é referente ao recebimento de 13º salário, instituído, pela Mesa Diretora em 1994. O diretor do Departamento Jurídico, o advogado Robson Soares, argumentou perante ao juiz que os vereadores necessitavam das contas desbloqueadas porque as mesmas são contas-salário.
"As contas bloqueadas eram de recebimento de salário, pois o Código Civil proíbe qualquer bloqueio quando é para receber salário. Nós estaremos apresentando os cálculos que nós entendemos que estão de acordo com a realidade".
Soares disse que os parlamentares estarão apresentando garantias à Justiça como imóveis. "Os vereadores estarão oferecendo garantias para o pagamento da dívida".
O presidente da Câmara, José Aparecido Longatto (PSDB), condenado a devolver a quantia aproximada de R$ 80 mil reais, disse que pagará o débito, mas quer condições de pagamento. "Eu não discuto decisão judicial, mas quero pagar como eu posso, ou seja, de forma parcelada, porque, à vista, não tenho condições".
Segundo Longatto, "ninguém é ladrão, ninguém roubou aqui. A Mesa Diretora da Época, em 1994, entendeu que o vereador deveria receber 13º salário e, a Justiça, entendeu ao contrário, que os vereadores não têm direito".
"Eu só quero pagar o que é justo e não este absurdo (R$ 80 mil reais), que foi determinado pela Justiça", finalizou o presidente do Legislativo.
Por Marcelo Bandeira (33.121)
foto: Fabrice Desmonts (22.946)