O vereador José Luiz Ribeiro (PDT) usou a tribuna, durante reunião ordinária na noite desta quinta-feira (23), para informar a população sobre a lei federal, sancionada no último dia 9, que estipula aposentadoria especial para pessoas com deficiência. As novas regras entram em vigor em novembro e aplicam-se somente aos contribuintes do INSS.

Com a nova lei, o tempo de contribuição para pessoas com deficiência grave passa a ser de 25 anos para homens e de 20 para mulheres. Para pessoas com deficiência moderada, o tempo é de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. E, para quem tem deficiência leve, o tempo é de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

Já a aposentadoria por idade foi reduzida para todas as deficiências: são 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E continua em 15 anos o tempo mínimo de contribuição do regime geral.

"Esse novo benefício previdenciário vai ajudar parte da população brasileira e, em especial, as pessoas com alguma deficiência que pagam o INSS. Muitas pessoas com deficiência não conseguem se aposentar porque não contribuem", afirmou José Luiz. "Por isso, é importante que essas pessoas tenham conhecimento dessa lei", completou o parlamentar.

Na tribuna, José Luiz também fez menção à fala de um dos participantes do programa "Comentaristas da Educadora", veiculado pela Rádio Educadora AM na manhã desta quinta-feira. Durante a atração, o convidado afirmou que viria à Câmara quebrar, com um chute, o painel de vidro instalado recentemente no plenário.

"Fico triste porque é um programa tão bom, em que o Márcio Terra tem orientado, esclarecido sobre as leis. Mas hoje fiquei surpreso porque entrou um comentarista falando que virá aqui meter o pé e quebrar o vidro. Não sei o nome dele, mas estragou o debate que o Valdir Guimarães, o Jair Mattos e o Márcio Terra estavam fazendo", disse José Luiz, ao lembrar que esse tipo de comentário deve se tornar frequente até 2014, visto que "o Brasil está entrando em mais um ano eleitoral".

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946