A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes Secamilli, visitou a Câmara, na manhã desta quarta-feira (8), para falar sobre os projetos da pasta que serão apresentados na audiência pública para demonstração e avaliação do Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 ––a reunião acontece a partir das 14h, no plenário da Casa de Leis.

Acompanhada da socióloga e assessora de gabinete Maíra Negri, a titular da Semdes foi recebida pelo presidente João Manoel dos Santos (PTB), que aproveitou a ocasião para tratar das principais demandas que chegam aos vereadores na área social ––entre elas, a urgente necessidade de ampliação do Elevar, sistema de transporte que atende pessoas com limitações de locomoção e renda per capita de até 1 salário mínimo.

O vereador lembrou que é de sua autoria a proposta que criou o serviço e que ela, originalmente, previa a cobrança pelo transporte ––hoje gratuito. João Manoel disse que parte significativa das pessoas atendidas pelo Elevar poderia pagar o valor de uma passagem para usá-lo.

Atualmente, o projeto conta com isenção (semelhante à dada, parcial ou integralmente, a estudantes e idosos), o que, somado ao fato de o transporte público do município não ser subsidiado pelo Prefeitura, faz a "compensação" para o equilíbrio dos custos do setor vir do valor da tarifa paga pelo usuário comum, elevando, assim, o preço da passagem de ônibus em Piracicaba.

"Eu sou contra [a gratuidade do transporte pelo projeto Elevar], porque, se você cobrar, a maioria das pessoas pode pagar uma passagem. Digamos que alguém, pelos critérios da Semdes, não possa pagar, então ela seria atendida gratuitamente. Mas não é justo [o serviço ser gratuito] para pessoas que são atendidas pelo Elevar e que têm condições ––com um salário mínimo per capita–– de pagar uma passagem tranquilamente", afirmou João Manoel.

"Eu não tinha um salário mínimo per capita na minha família e sempre paguei passagem", continuou o vereador, citando uma experiência pessoal. "Então, dá para fazer [a cobrança], porque você melhora o atendimento, já que estará entrando dinheiro, e você não joga essa isenção na tarifa que o usuário paga pelo transporte coletivo, pois esse dinheiro que se dá em isenção para o Elevar, para o estudante e para o idoso vem do bolso do contribuinte. A planilha de custos leva em conta todos esses gastos."

"O Poder Executivo dá a isenção, mas não entra com o subsidio à tarifa no transporte coletivo em geral. Tinha de dar. Se o aluno tem 25 por cento de desconto, de onde isso vem? Não é justo vir do bolso do usuário comum, que vai pagar o custo para essa pessoa que tem isenção. Existem pessoas que usam o Elevar que têm uma situação financeira razoável e podem pagar. Acho que podemos e devemos ––Semdes, Procuradoria, Câmara e Semuttran–– discutir essa questão e ver as adequações que precisam ser feitas na lei, se necessárias", continuou João Manoel, que foi enfático em defender que o transporte coletivo tenha qualidade.

Eliete explicou que à Semdes cabe apenas fazer a avaliação socioeconômica de quem se inscreve para ser atendido pelo Elevar, certificando-se de que a pessoa tenha renda per capita de até 1 salário mínimo ––ainda assim, não é garantido que ela será atendida pelo projeto, pois há uma fila de espera. Em seguida, a pessoa é encaminhada a uma assistente social ––nessa etapa, é exigida a apresentação de um laudo médico, contendo informações como o tipo de deficiência do indivíduo.

No entanto, a decisão sobre quem, de fato, será integrado ao Elevar é da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. A sugestão de Eliete, inclusive, é de que a pasta passe a contar com uma assistente social para que todo o procedimento de triagem fique concentrado na Semuttran.

João Manoel abordou o tema após ter conversado, nesta semana, com a mãe de uma menina com paralisia cerebral que precisa vir ao Centro da cidade para dar continuidade ao tratamento. A garota apresenta melhora crescente em seu quadro, mas, como mora na zona rural, a distância constitui um obstáculo. O vereador tentou incluí-la no Elevar, mas ouviu que, devido à grande demanda, seria preciso "deixar de atender duas ou três pessoas" para inserir uma. "Não pode deixar de atender dois ou três, mas atender mais uma!", enfatizou.

Além de falar sobre o Elevar, João Manoel conversou com a titular da Semdes a respeito das famílias em situação de vulnerabilidade social que chegam aos gabinetes dos vereadores buscando ajuda. Eliete explicou que, nesses casos, tais pessoas devem ser encaminhadas para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que conta com sete unidades espalhadas por Piracicaba e possui boa aceitação entre a população.

"Foi feita uma pesquisa em relação ao CRAS do Jardim São Paulo de como a população o vê. E tivemos respostas muito positivas, como a "de que é o lugar ao qual eu vou", "que previne o uso de drogas", "que melhora o relacionamento com meus pais", "onde eu quero praticar esportes" etc. O CRAS tem cursos, palestras e programas de capacitação em parceria com o Pronatec e o Sistema S para os jovens carentes", explicou Eliete, que revelou haver intenção de pelo menos outras duas unidades serem construídas na cidade.

FAMÍLIA ACOLHEDORA
Advogada, professor e enfermeira com oito anos de atuação a rede pública de saúde, Eliete, mesmo com menos de cinco meses à frente da Semdes, deu um panorama detalhado dos inúmeros programas desenvolvidos pela pasta. Ela elogiou os funcionários da secretaria, destacando o fato de serem "vocacionados" para o trabalho social.

Por sinal, Elite estará na Câmara na próxima segunda-feira (13), quando, durante o expediente da reunião ordinária, usará a tribuna para falar sobre a Semana do Assistente Social, que contará com uma série de eventos, palestras e homenagens aos profissionais da área.

Na visita à Casa de Leis na manhã desta quarta-feira, a secretária aproveitou para revelar detalhes de um projeto que será encaminhado à Câmara provavelmente em 2014. Trata-se do "Família Acolhedora", voltado a crianças que são temporariamente afastadas de suas famílias quando seus pais estão envolvidos em litígios. O programa já existe em Campinas e Franca, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e é visto com muita expectativa pelos funcionários da Semdes. "Sabemos que é um projeto bastante difícil de ser concretizado, porque demanda uma dedicação grande da equipe da Semdes, do Judiciário, do Ministério Público e das casas de acolhimento", disse Eliete, antes de explicar como seria a proposta.

"Teríamos famílias cadastradas, acompanhadas pela Semdes e pelo Judiciário. E, ao invés de encaminhar essas crianças ––principalmente as menores–– para o abrigo, nessa fase de transição elas ficariam com uma família de voluntários até que o Judiciário decida o destino delas. Seria como antigamente, do vizinho que acolhe essa criança até que a família dela se reestruture e ela possa ou voltar para o lar dela, ou para alguma "família extensa" (a do vô ou de um tio, que ficaria com a guarda da criança, já que a família está sem condições), ou ser encaminhada para adoção ao invés de ficar acolhida numa instituição, uma vez que, na família, ela continua recebendo os valores sociais e inserida na sociedade."

Eliete lembrou, no entanto, que o recrutamento de famílias voluntárias é uma das etapas mais difíceis do programa, pois é necessário que elas não criem "laços" com as crianças. "São pessoas que não podem estar inscritas ou ter desejo de adoção, porque estarão ali para acolher aquela criança nessa fase de transição", acrescentou a secretária, ao observar que, em Campinas, por exemplo, apenas 25 famílias fazem parte do cadastro de um programa semelhante desenvolvido pelo município.

A titular da Semdes ressaltou que o "Família Acolhedora" é "o melhor modelo previsto no ECA e por estudiosos, assistentes sociais e psicólogos". "Há um anseio para que esse projeto seja efetivado em Piracicaba, porque é melhor para a criança, pois ela fica no modelo familiar, com referências de mãe e pai, e você consegue inseri-la novamente [em sua família de origem]. Os técnicos são apaixonados por esse projeto."

Eliete foi enfática ao esclarecer que a implantação do programa não representará a desativação das parcerias hoje mantidas pela Prefeitura com entidades que cuidam de crianças nessa situação. "Não é essa a intenção, porque você precisa de vários serviços, já que existem crianças com perfis diferentes e nem sempre você vai encontrar famílias que vão acolhê-las. Vamos manter os modelos que temos hoje e continuar com as parceiras"

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTOS: Davi Negri / MTB 20.499