O vereador João Manoel dos Santos (PTB), usando a tribuna da Câmara durante a reunião ordinária desta quinta-feira (28), apelou ao Executivo para que seja reconsiderada a decisão de demitir duas funcionárias do município admitidas por concurso público através da lei de cotas raciais, instituída no governo José Machado (PT).

De acordo com o parlamentar, a lei já possibilitou o ingresso de cerca de 300 pessoas no serviço público municipal, mas a inconsistência do texto atual permite interpretações equivocadas que, nos casos mencionados por ele, culminaram na dispensa das servidoras.

“Uma moça que esteve no meu gabinete teria direito, pela lei de cotas, à quinta vaga para um cargo na área de saúde. Mas no momento da contratação não foi este o entendimento da Administração Municipal. Então ela entrou com uma liminar, em que o juiz determinou que ela deveria ser chamada. Agora, dois anos depois, a Prefeitura alega que o concurso já expirou e ela será demitida amanhã”, contou João Manoel.

O vereador também explicou o caso de uma médica pediatra que foi contratada pela Prefeitura pela lei de cotas e que também será dispensada amanhã pela mesma interpretação da lei que permitiu a demissão no primeiro caso. “Num momento como este, em que a saúde no município passa por dificuldades, este tipo de coisa não poderia estar acontecendo”, criticou. “Além disso, duas pessoas estão sendo prejudicadas, não podemos admitir isso”, completou o petebista.

O vereador disse que tentou falar hoje com o prefeito Barjas Negri (PSDB) e com o procurador geral do município, Milton Sergio Bissoli, mas que não conseguiu contato. Ele disponibilizou seu gabinete e a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores para orientar e auxiliar as profissionais a recorrerem à Justiça.

Plano Plurianual

Na tribuna, João Manoel também justificou a retirada de suas emendas ao Plano Plurianual do município para o período de 2010 a 2013. Ele esclareceu que a atitude resultou de um acordo com o prefeito Barjas Negri para que a reforma administrativa na Administração Municipal, proposta através das emendas, comece a ser idealizada a partir de 2010.

“Em vez de ficar brigando pelas emendas que poderiam ser acatadas ou não, preferi negociar com o prefeito a garantia de que em 2010 teremos o início da elaboração de um projeto para a reforma administrativa”, declarou.

O Plano Plurianual é uma peça elaborada pelo Poder Executivo do município em cumprimento à Constituição Federal, estabelecendo os programas previstos para quatro anos de governo, contendo objetivos, metas, indicadores e montantes a serem aplicados.

Ademir Barbosa – MTb 54.006
Foto: Fabrice Desmonts – MTb 22.946