O vereador João Manoel dos Santos (PTB) cobrou mudanças na legislação brasileira para coibir práticas criminosas envolvendo crianças e adolescentes. Ele sugeriu que o Legislativo piracicabano formule e envie uma moção de apelo ao Congresso Nacional exigindo maior rigidez nas regras que tratam do problema.

Na avaliação de João Manoel, medidas como a redução da maioridade penal não têm avançado em Brasília por falta de empenho das autoridades que vêm comandando o país nos últimos anos. "Presidentes, deputados e senadores não fizeram nada. Meu partido tentou discutir a redução da maioridade penal, mas não conseguiu. Não basta em época de campanha falar. Os homens que podem fazer alguma coisa não fazem", criticou.

O vereador abordou o tema ao comentar casos de violência relacionados ao bullying, como o massacre ocorrido em Realengo, no Rio de Janeiro, no início deste mês. "Nas escolas, o bullying é praticado até por professores. Existem professores que não têm autoridade sobre a classe", observou o parlamentar. Segundo João Manoel, apesar de ser alvo de críticas, o modo como as crianças eram educadas antigamente --com o uso de palmatória, por exemplo-- é melhor que o atual. "Se aquilo não é forma de educar, o que está aí hoje é muito pior. A escola criava cidadãos, não monstros", afirmou o vereador, ao usar a tribuna em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (25).

BULLYING E ESTATUTO
João Manoel lembrou ser de sua autoria a lei que proíbe, em Piracicaba, a prática de bullying nas instituições municipais de ensino. "Como a lei não pode ser aplicada nas escolas de uma forma geral, por não termos competência para legislar sobre questões que não digam respeito ao município, as escolas estaduais ficaram de fora", explicou.

Para João Manoel, a falta de respeito em ambiente escolar e na família é fruto, em parte, do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Dá até medo de falar em repreender, porque é contra o Estatuto", afirmou. "O Estatuto da Criança e do Adolescente foi muito oportuno, mas deixou lacunas perigosíssimas. E uma delas é que a criança, hoje, não tem limites. Até os pais têm medo de as leis se virarem contra eles", comentou.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946