O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), no último dia 20 de fevereiro, recebeu em seu gabinete a visita de integrantes do Comitê 9840 Piracicaba do "MCCE" Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, na divulgação da Campanha Ficha Limpa. O grupo também consolida a posição do movimento que é o imediato cumprimento por parte da Câmara da resolução de 1999,  de autoria do vereador Gomes, visando a transparência em gastos públicos.

Na oportunidade, os membros ratificaram a posição do Comitê, no entendimento de que não existe mais espaços dentro do cenário político brasileiro e piracicabano que atente contra a divulgação de gastos públicos.

"Entendemos que para a consolidação do Estado Democrático de Direito é fundamental que práticas outrora adotadas sejam revistas em todas as esferas públicas. Divulgar gastos é dar transparência pública, onde há transparência fica quase que impossível observar qualquer problema com o erário público, ou uso indevido.

São tempos de mudanças, em Piracicaba não pode ser diferente, e o Movimento vai trabalhar para que as mudanças ocorram. Acreditamos em novos caminhos, que vão nos conduzir para novos horizontes, e esses caminhos devem ser construidos alicerçados em tranparência pública", disseram.

Campanha Ficha Limpa

A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançada em abril de 2008, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades.

É necessário 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para poder
enviar o PL ao Congresso Nacional. O mais recente balanço do Movimento contabilizou 540 mil
assinaturas.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos

O PL pretende:

1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes
pontos:

a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas
públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de
decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;

c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina
administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

O Movimento já contabilizou mais de 700.000 assinaturas, sendo também necessário destacar que o Movimento também foi o responsável pela coleta e apresentação do Projeto de Lei de iniciativa popular que punia a compra, sendo que foi criada a chamada Lei da compra de votos, que já cassou mais de 640 políticos território a fora.

Endereços de contato do movimento:

Jesselei
coordenador Comitê 9840 Piracicaba
jejs@uol.com.br
97186779

campanhafichalimpasp@uol.com.br   
blog da Campanha em São Paulo
site nacional do Movimento
www.mcce.org.br    

Pessoas nas fotos, da esquerda para a direita, Cleide Coelho da Silva, Jesselei José da Silva e Pedro dos Santos Soares.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Divulgação gabinete