21 DE JANEIRO DE 2021
Sugestão levada ao Executivo é de autoria do vereador André Bandeira (PSDB)
Vereador André Bandeira (PSDB)
O vereador André Bandeira (PSDB) é autor da indicação 571/2020 que sugere que seja criada uma carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no município. De acordo com o vereador, pais de crianças e adultos com transtorno do espectro autista entraram em contato com seu gabinete para solicitar a criação de uma carteirinha de identificação.
Segundo André Bandeira, a ideia da criação dessa identificação específica é para facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência
“A carteira é extremamente importante e essencial, principalmente em estabelecimentos comerciais ou públicos, e com prioridade nos de saúde, uma vez que dá o reconhecimento necessário a pessoa com transtorno do espectro autista, assegurando um importante direito que promoverá maior inclusão social”, afirma André Bandeira.