A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em caráter de urgência na noite desta quinta-feira (14), durante a 38ª reunião ordinária de 2021, os requerimentos 934, 936 e 943, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr e de outros parlamentares, e que pedem ao Executivo informações, respectivamente, sobre o Observatório Astronômico, sobre a falta de médicos pediatras na Unidade de Pronto Atendimento do Piracicamirim e sobre a suspensão das atividades do Hospital Ilumina.

A primeira propositura pergunta os motivos que levaram ao fechamento do Observatório, o custo anual e mensal de manutenção do espaço e de seus equipamentos e funcionários, se há algum projeto para para a construção de um novo prédio ou se existe algum projeto de reforma do espaço atual. Em caso afirmativo, a propositura pergunta a qual secretaria municipal ele ficará subordinado. O requerimento também pede que sejam encaminhados os relatórios de visitantes dos anos de 2019, 2020 e 2021

Já o requerimento 936/2021 pede ao Executivo que informe se, conforme denúncias veiculadas em redes sociais, houve falta de médicos pediatras na UPA do Piracicamirim entre nos dias 9, 10 e 11 de outubro.

A propositura também solicita que sejam informados detalhes sobre o funcionamento da unidade, atualmente gerida pela Organização Social Cegecon, como por exemplo o número de médicos nela lotados, o procedimento para encaminhamento de pacientes e o número de casos de Covid registrados na unidade. 

O terceiro dos requerimentos aprovados em regime de urgência, o 943/2021, pede ao Executivo informações sobre a Fundação Ilumina, que recentemente anunciou à imprensa a suspensão das atividades do Hospital Ilumina devido à falta de recursos.

A propositura pede, dentre outras coisas, que sejam apresentadas as prestações de contas da Fundação referentes ao exercício passado e aos meses de janeiro e setembro deste ano, e também que seja detalhado o montante que ela "recebe do SUS referente a uma consulta" e,  "qual o valor pago ao médico". O requerimento pergunta, também, "quais são os recursos recebidos pelo Hospital Ilumina" e "quanto a Prefeitura Municipal de Piracicaba repassou à Fundação Ilumina até a presente data". Ela, por fim, pede cópias do estatuto da entidade e a relação de médicos e funcionários contratados e voluntários.

Tribuna popular - A 38ª reunião ordinária de 2021 também foi marcada pela volta da tribuna popular, um espaço democrático e acessível a qualquer cidadão para que possa discursar, por até 10 minutos, sobre um tema de sua escolha.

O primeiro a fazer o uso do espaço na noite desta quinta-feira foi o servidor público aposentado Wilson João Trindade, que pediu melhores condições para os servidores públicos municipais e mais incentivos à cultura e ao esporte na cidade. 

Ele foi seguido de Marco Antonio Rosa Ferreira, ex-policial militar, que usou a tribuna para tecer críticas às supressões feitas, no início deste ano, dos incisos I, II, IV e V do artigo 32 da Lei Orgânica do Município.

Estas supressões, segundo Ferreira, dentre outras coisas, permitem ao Executivo, em determinados casos, contratar pessoal sem a realização de concurso público e também, ainda segundo ele, que alguns atos administrativos possam ser validados mesmo sem a sua respectiva publicação em diário oficial.

Conselho e Fundo de Assistência Social - Também foi aprovado em primeira discussão na noite desta quinta-feira o projeto de lei 126/2021, de autoria do Executivo municipal, e que "introduz alterações à Lei nº 6.246/2008 (consolidação das leis de interesse social), a fim de modificar os dispositivos que tratam do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS".

O projeto, dentre outras disposições, amplia de 14 para 16 o número de representantes no Conselho, um a mais tanto para o poder público quanto para a sociedade civil 

Segundo a justificativa da propositura, que é assinada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM) "incluímos uma regra de transição a fim de respeitar o mandato da sociedade civil vigente e garantir que, a partir do próximo mandato, as novas regras ora propostas possam reger o CMAS e o FMAS de forma a tornar seu funcionamento muito mais facilitado".

Requerimento adiado - A votação do requerimento 927/2021, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), que pede informações ao Executivo sobre a demanda e o número de vagas ofertadas pela rede municipal de ensino, foi adiada a pedido do próprio parlamentar, que não pôde comparecer à reunião e justificou sua ausência.

Foram aprovadas, ao todo, 25 proposituras nesta quinta-feira, sendo 6 requerimentos já previstos em pauta e outros 3 em regime de urgência, 12 moções e  4 projetos de lei, sendo três deles em primeira e um em segunda discussão.

A reunião foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara pelos canais 11.3 UHF da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo, e também pelas redes sociais da Casa e pela Rádio Câmara Web. Os trabalhos camarários também puderam ser acompanhados, ao vivo, pela Rádio Educativa FM, em 105.9.