Desagradáveis à vista, os veículos abandonados em vias públicas mostram-se muito mais nocivos do que parecem: são locais criadouros de dengue e abrigo para vários animais peçonhentos, como aranhas e escorpiões que acabam por invadir as casas. Além desses fatores, os carros nesse estado acabam atrapalhando o trânsito de outros veículos que precisam estacionar, assim como a passagem de pessoas.

 
No intuito de atribuir mecanismos mais efetivos para coibir a prática de abandonar veículos pela cidade, o vereador Gilmar Rotta (PMDB) apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 08/13, que altera a Lei Complementar nº 178/2006. Nele, coloca-se um prazo de determinação que classifica o veículo como abandonado – 30 dias no mesmo local - assim como um período estabelecido para que o proprietário retire-o do local (10 dias corridos).

Em alguns casos específicos, a má conservação do automóvel fará com que as autoridades também classifiquem como abandono. Falta de vidros, pneus, rodas, faróis, sinalização, motor, placas (ressalvadas limitações permitidas por Lei Federal) e presença de sinais de depreciação, como colisão e ferrugem, serão motivos suficientes para caracterizar uma denúncia às autoridades.

Vale ressaltar que o incômodo passa por outras justificativas: moradores dos bairros em que estes carros abandonados se encontram, dizem que eles são usados como abrigo para usuários de drogas frequentemente, assim como a presença de delinquentes que utilizam dos carros como esconderijo.
Em 2012, a Prefeitura do Município de Piracicaba junto a outros órgãos, realizou uma força-tarefa para tentar identificar, notificar os donos e retirar os carros abandonados das vias públicas, que na ocasião foram 20. Durante o processo, a maioria dos carros foram removidos pelos próprios donos após notificação, mostrando a importância da fiscalização.

E por considerar tão importante a seguridade dos direitos dos munícipes, o vereador Gilmar Rotta apresenta este Projeto de Lei Complementar, para reavaliar as novas denúncias de abandono e decidir da melhor forma como atender a comunidade.

Texto e Foto : Dora Vitti