Audiência pública na tarde desta quarta-feira (16) discutiu o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o exercício financeiro do Executivo em 2010. O encontro na Câmara de Piracicaba foi convocado pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo piracicabano.

A realização da audiência foi aprovada na reunião ordinária de 17 de março, quando Gilmar apresentou o requerimento 243/2014, convocando secretários da administração atual e convidando o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) e o ex-procurador Milton Sérgio Bissoli. O encontro é considerado como “termo final” para defesa oral ou escrita dos gestores. Estiveram presentes o procurador geral Mauro Rontani e os secretários Arthur Ribeiro (Obras), Ângela Cassavia Jorge Correa (Educação) e José Admir Moraes Leite (Finanças).

O TCE recomendou a rejeição das contas de 2010 por entender que o município aplicou 91,09% no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), mas o mínimo recomendado é de 95%. Na argumentação do Executivo, houve empenho de 100%, porém o percentual só foi liquidado no ano seguinte devido aos atrasos nas obras das escolas municipais, gerados por processos administrativos da própria prefeitura por problemas com as empresas vencedoras das licitações, conforme informou Arthur Ribeiro. Segundo Admir, todas as obras daquele período foram concluídas até 2011 e as unidades educacionais já estão em funcionamento na cidade. 

Ângela Corrêa apresentou o cronograma de implantação de novas escolas no município nos últimos 10 anos. Em 2004 eram 58 unidades e atualmente são 126, o que corresponde a um crescimento de 126%. Ela informou também a evolução de matrículas, com salto de 94% no mesmo período: 16.979 mil em 2004 e 32.973 em 2014. “Foi necessário investimento maciço na construção de escolas, tanto é que houve aumento de vagas.”

Segundo Mauro Rontani, o Executivo agiu de forma séria na aplicação do Orçamento em 2010. “Não tivemos nenhum apontamento do Tribunal de Contas sobre mau uso do dinheiro público, desvio de finalidade ou mesmo qualquer outro processo pela não utilização orçamentária”, declarou, ao citar a utilização de recursos de forma adequada em outras pastas municipais, além do pagamento de precatórios e gastos com departamento de pessoal.

Após a audiência acontece novo encontro da Comissão de Finanças e Orçamento para analisar os dados apresentados nesta quarta-feira. “Vamos fazer a interpretação para emitir o parecer da comissão”, disse Gilmar Rotta. Os argumentos também servem de parâmetro para que os parlamentares optem ou não pela aprovação das contas. A análise  final deve acontecer até o final do mês, por meio da inclusão do item na pauta da reunião ordinária ou por convocação de reunião extraordinária pelo presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB).

Os vereadores Carlos Cavalcante (PPS), Chico Almeida (PT), José Aparecido Longatto (PSDB), Paulo Camolesi (PV), Pedro Kawai (PSDB) e Matheus Erler (PSC) também acompanharam a audiência.