A constituição do Fórum Permanente sobre inovação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Piracicaba, sob a coordenação da vereadora Rai de Almeida (PT) foi formalizada na manhã desta quinta-feira (16), em reunião na sala "Walter Ferreira da Silva", segundo andar do prédio anexo da Câmara, em discussões que visam a retomada do Plano Municipal de Inovação frente aos governos estadual e federal, além de considerar a nova reforma tributária no País, bem como a condição de Piracicaba retomar o protagonismo no setor de ciência e tecnologia, o que demandará reforma de legislações e outras iniciativas que devem contar com o respaldo do Poder Público e, parceria com a iniciativa privada. 

No encaminhamento da reunião, a vereadora Rai de Almeida destacou o papel do Fórum em agregar novas ações em prol da ciência, tecnologia e inovação, com foco na transparência e compromisso com o social, por intermédio dos debates e sugestões que possam nortear as políticas de crescimento da cidade. 

O grupo de trabalho do Fórum se pautará na releitura de todo arcabouço legal desde o ano de 2008, considerando que as iniciativas criadas devem passar por um processo de maturação, além de avaliar as implicações de legalidade frente à nova lei tributária no País. Também ficou ratificado que as alterações na legislação devam ter o compromisso do Executivo, em consonância com o colegiado e em entidades parceiras visando novo projeto de Plano Diretor para cidade. 

Na reunião também foi pontuado o quanto Piracicaba está perdendo em dissonância de legislações a exemplo da proteção às abelhas, numa questão em que o mundo se pauta neste debate e a cidade está prestes a perder uma empresa gestora local que hoje é referência mundial e, que poderá se deslocar para outras cidades em função dos incentivos oferecidos. 

Em outro apontamento discutido na reunião a defesa é que a FOP (Faculdade de Ondontologia de Piracicaba) seja incorporada ao Parque de Ciência e Tecnologia e Inovação. Além do início de conversações e busca de ação do Legislativo, a exemplo da elaboração de requerimentos, por informações sobre isenções e incentivos que podem dinamizar o setor. Também foi avaliado a condição do Fórum receber novas representações. 

A defesa é por um Fórum ativo, na promoção de debates, no acionamento do Estado, a União e outros atores que possam dinamizar o setor, em tecnologias que a sociedade ainda não conhece. 

COLETIVO - de acordo com o decreto legislativo que cria o Fórum, o coletivo é composto, a convite, por representantes de entidades, empresas, e membros do poder público ligados às áreas de ciência e tecnologia, e tem como algumas de suas competências a apresentação de propostas para construção ou melhorias de legislação municipal específica, a pesquisa e organização de informações, dados, índices e estatísticas existentes sobre a temática em Piracicaba, o apoio ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação no Município e a criação de um canal permanente para diálogo, análise de dados e comportamentos que integrem atividades de inovação, ciência e tecnologia.

O decreto ainda prevê como competências do Fórum a realização de estudos sobre os diversos serviços prestados pelo poder público e a proposição de melhorias e implementações para sua otimização, bem como a busca e proposições de soluções para inserir Piracicaba no patamar das Cidades Inteligentes, além da difusão da cultura da inovação através de palestras, cursos, workshops, hackatons, seminários e encontros de caráter formativo teórico ou técnico.

O texto legislativo conceitua “Cidades Inteligentes como aquelas que buscam planejar seus serviços otimizando e conectando recursos, com infraestrutura adequada, através de pessoas com visão inovadora e empreendedora, para melhor servir à população” e, Hackaton, “como um evento que reúne programadores, designers e outros profissionais ligados ao desenvolvimento de software em maratonas de trabalho com o objetivo de criar soluções específicas para um ou vários desafios”.

REPRESENTAÇÃO - integram a formação do Fórum: Procuradoria Geral do Município, Semdettur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), Semad (Secretaria Municipal de Administração), Secretaria Municipal de Governo, Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senac (Serviço Nacional do Comércio), Sesc (Serviço Social do Comércio), Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia do Município de Piracicaba), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), EsalqTec Incubadora Tecnológica, da Escola Superior Luiz de Queiroz, Diretoria Regional de Ensino, Parque Tecnológico de Piracicaba, Hub AgTech Garage, do setor agro, Usina de Inovação e Atepi (Associação das Empresas de Tecnologia de Piracicaba e Região).