Projeto de lei de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária de ontem (15), normatiza a fiscalização de equipamentos de lazer de playgrounds, incluindo parques infantis e praças instalados em áreas públicas e particulares da cidade de Piracicaba, de acordo com as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. A medida poderá conferir mais segurança, principalmente às crianças.

Na justificativa do projeto, o veredor Capitão Gomes avalia que de forma louvável, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a ABRINQ (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) editaram normas para playgrounds, a fim de garantir a segurança e a diversão das crianças em praças, condomínios, hotéis, escolas, clubes e outros estabelecimentos.

Segundo o artigo "Segurança com Brinquedos de Parques Infantis: uma introdução ao problema", HARADA, M.J.C.S. et al, publicado na Revista Latino Americana de Enfermagem 2003 - maio-junho (p.383-6), "... essas normas são pouco respeitadas ou até mesmo desconhecidas pela comunidade,...". E lembra: "É preciso o engajamento dos profissionais que trabalham com crianças e a participação da sociedade como um todo, para exigir de seus legisladores ou representantes a adequada manutenção desse espaço de lazer e, ainda, obrigar fabricantes de brinquedos de parque infantil a garantirem a segurança de seus produtos."

"Portanto, o intuito deste Projeto de Lei é fornecer ferramentas para os pais, como também para o Poder Público, síndicos, diretores de escolas e hoteleiros para controlar e prevenir acidentes, e, se for o caso, substituir ou melhorar a qualidade dos playgrounds usados pelas crianças, adequando-se os playgrounds às atuais normas da ABNT", disse.

"Como podemos constatar, este Projeto de Lei tem um cunho social de suma importância, pois visa proteger não só a saúde dessas crianças, como também diminuir os gastos referentes a tratamentos ou indenizações provenientes falta de segurança", concluiu o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946