O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), foi representado, hoje à tarde (23), pelo assessor parlamentar Vanderlei do Carmo, no II Fórum Metropolitano para a Regulamentação das profissões de Motofrete e Mototaxi, realizado na Câmara Municipal de Campinas (SP), com a participação do presidente do Detran, de São Paulo, Daniel Annenberg, do presidente do Sindimotos (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas de São Paulo), Gilberto Almeida dos Santos, do diretor regional do Banco do Povo Paulista, Antônio Sebastião Teixeira, da deputada federal, Aline Correa (PP), além de representantes de diversos municípios do Estado de São Paulo.

Entenda o problema
O Conselho Nacional de Trânsito – Contran – definiu novas regras para motofretistas e mototaxistas de todo o país, com a proposta de qualificar os condutores que utilizam motocicleta para fins profissionais e dar mais segurança à categoria. Ocorre que, para valer nos municípios, é necessária a criação de uma lei municipal vinda do Legislativo ou do Executivo local para que profissão seja regulamentada dando amparo jurídico àqueles que exercem esse tipo de trabalho.

De acordo com presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran -, Daniel Annenberg, “o Estado possui 24 unidades do Sest – Senat  (Serviço Social dos Transportes e Serviço Nacional dos Transportes) espalhadas em diversas regiões. Um dos requisitos para estar legalizado consiste na realização do curso”.

Cerca de 12 mil motociclistas morrem por ano, vítimas de acidente de trânsito, segundo informações da deputada Aline Correa. “O Brasil, infelizmente, só perde para o Paraguai nessa questão. Apenas oito por cento dos profissionais que trabalham com motos passaram pelos cursos de qualificação”.

Burocracia
Gilberto Almeida Gil, presidente do Sindimotos, culpou a burocracia nos municípios pela demora da regulamentação em âmbito local. “Mesmo o governo federal legalizando a profissão, ainda nós enfrentamos problemas nas cidades por causa da burocracia em se criar a lei para regulamentar o trabalho”. O presidente do Detran, Daniel Annenberg, compartilhou da mesma opinião: “Com as novas regras do Contran, caso as Prefeituras ou as Câmaras, não tenham aprovado as leis municipais que regulamente a profissão, a categoria terá muito problema com a fiscalização, principalmente, realizada pela Polícia Militar”.

Incentivo
O governo do Estado anunciou no encontro o incentivo de R$ 10 milhões de reais a serem oferecidos aos profissionais com o objetivo de financiarem suas motos a juros baixos. “Agora, o mototaxista que comprar sua moto de trabalho por meio de um financiamento no Banco do Povo Paulista pagará R$ 6 mil reais divididos em 12 prestações de R$ 516,00 ou, para facilitar mais ainda, em 24 prestações de R$ 265,00, pagando apenas 0,5 por cento de juros por mês”, explicou, Antônio Sebastião Teixeira, do Banco do Povo Paulista.

Piracicaba
Em Piracicaba já foi aprovada lei municipal, de autoria do vereador e atual presidente da Câmara João Manoel dos Santos (PTB), regulamentando a profissão de mototaxista. O chefe de gabinete do parlamentar, Vanderlei do Carmo, que representou Santos, na reunião, disse que é de extrema importância a realização de um fórum na cidade. “O presidente João Manoel, com certeza, organizará um evento desse porte em Piracicaba, já que existe uma lei de sua autoria em vigor estabelecendo normas e critérios para o exercício da profissão de mototaxista”.

Regularização
Para auxiliar e incentivar as prefeituras  a regularizarem as profissões de mototaxi e motofrete, o governo do Estado está enviando aos 645 municípios uma cartilha que reúne a legislação federal sobre o tema, modelos de leis municipais já aprovadas e artigos que podem ser impressos com orientações à categoria de como realizar o curso de capacitação e se enquadrar nas novas normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Por Marcelo Bandeira (33.121)
Fotos: Fabrice Desmonts (22.946)
Departamento de Comunicação.