O vereador Paulo Camolesi (REDE) pede informações ao Executivo sobre o valor da taxa de condomínio cobrada dos adquirentes de apartamentos da EMDHAP nos núcleos Piracicaba I, II e III, situados à rua Corcovado, em Santa Terezinha.

Os questionamentos levantados também referem-se ao número de núcleos, às responsabilidades contratuais da empresa e à fiscalização da execução dos serviços contratados.

O parlamentar indaga as referências financeiras sobre como é feita a cobrança do valor do condomínio aos moradores, os dados percentuais da situação de inadimplência e quem recebe pela prestação da aquisição do apartamento.

A resposta preparada pela EMDHAP foi protocolada na Câmara no início do mês de abril e confere a existência de 1.136 apartamentos nesses núcleos. O "Piracicaba I" possui um total de 480 apartamentos, totalizando 30 blocos. O "Piracicaba II", conta com 56 blocos e 224 apartamentos, já o III, confere 27 blocos com 432 apartamentos.

A EMDHAP alega que não é o ente competente para a escolha da empresa que administra os condomínios, já que, após a entrega dos apartamentos e assinatura dos contratos com a CAIXA, cada um deles elege seu corpo diretivo e escolhe os serviços que o empreendimento habitacional necessita, o valor do condomínio e a empresa privada que exercerá a administração conjunta com o síndico e seus auxiliares.

Os três núcleos somam um total de 1.136 apartamentos e representam um custo mensal da taxa de condomínio no valor de R$ 122.240,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais) mensais. “Valor que, numa primeira análise, parece ser muito elevado”, disse o vereador.

A respeito dos serviços que a empresa responsável pelo condomínio deve prestar, segundo consta na ata da Assembleia Geral Ordinária do Piracicaba I, realizada em 31 de julho de 2014, estão: portaria 24 horas, zelador, serviços gerais e segurança com ronda e moto. A responsabilidade pela fiscalização adequada dos serviços executados pela empresa contratada cabe aos síndicos e subsíndicos.

A cobrança da taxa condominial é feita através de boletos mensais emitidos pelas empresas contratadas e os índices mais elevados de inadimplência estão no “Piracicaba II” que apresentou percentuais de 90% em 2014 e 91% em 2015. Em seguida vem o “Piracicaba III” com 89% de índice de inadimplência em 2015 e 86% em 2016 (janeiro a março) e, finalmente, o “Piracicaba I” que possui 40% de inadimplência de outubro a dezembro de 2014 e 47% durante o ano todo de 2015 e 65% de janeiro a março deste ano.

Os apartamentos do condomínio não são de propriedade da EMDHAP, mas sim do FAR/CAIXA (Fundo de Arrendamento Residencial/Caixa Econômica Federal) e a prestação da aquisição do apartamento é paga diretamente na CAIXA.