Em live no Instagram do Parlamento Aberto, nesta terça-feira (29), Renato Alves Rafael, servidor da Câmara, detalhou as principais funções do Setor de Patrimônio, responsável por manter os bens do Legislativo em condições de uso, e dos projetos de resolução 6 e 7/2020, que criaram normas para elaboração do inventário geral físico dos bens permanentes por meio da tecnologia QR Code, o que tornará a Casa referência na gestão patrimonial.

“Basicamente, os bens que têm valor econômico são aqueles utilizados nas dependências da Câmara que duram mais de dois anos. É todo o mobiliário em geral. O Setor de Patrimônio deve mantê-los em condições de uso, numerando, emplacando e realizando o levantamento anual de todos os bens”, explicou o servidor.

Outra atribuição do setor é manter controle dos bens de caráter permanente, incorporados ao patrimônio da Câmara, indicando os elementos necessários à perfeita caracterização de cada um deles, bem como proceder ao inventário anual e à baixa dos inservíveis, informando a contabilidade das baixas, avaliações e reavaliações dos bens patrimoniais controlados, visando atender à legislação vigente.

“O papel do servidor nesses processos é o de garantir que esses itens sejam preservados. Ele pode, sim, ser responsabilizado por eventuais danos ao erário, seja por uso não compatível, ou extravio. Existem várias normas que protegem o patrimônio da Casa e punem o servidor responsável. As punições vão desde advertências até o ressarcimento ao órgão público”, detalhou.  

Os projetos de resolução, que visam o uso das tecnologias como ferramenta para obtenção de um maior controle dos recursos móveis da Casa, gerando economicidade por meio da gestão de patrimônio, são iniciativas da Mesa Diretora e integram as ações previstas pela atual gestão. Na prática, isso quer dizer que todos os bens permanentes da Câmara –– de mesas a cadeiras, equipamentos eletrônicos, entre outros–– serão fotografados e incluídos em um banco de dados on-line, disponível publicamente a quem posicionar a câmera do celular em frente ao código de barras bidimensional.

Além de proporcionar agilidade ao processo, a iniciativa também contribui para a transparência pública, um dos pilares do Programa Parlamento Aberto.  

O desenvolvimento de todo o sistema ocorre internamente, a partir do Plano de Desenvolvimento do Centro de Processamento de Dados, pelos servidores do Setor de Processamento de Dados da Câmara, que estão empregando tecnologia 100% gratuita, o que refletirá diretamente em economia aos cofres públicos.

De acordo com Renato, a implantação da tecnologia de QR Code vai além do que estabelece a própria legislação nacional sobre o assunto e não há órgãos públicos conhecidos por ele que já tenham adotado o modelo. “Até o final deste ano, o acesso externo ao inventário da Câmara estará disponível ao público, no Portal de Transparência, que trará as principais informações  do bem, sua descrição e localização”.

Para o servidor, embora o trabalho seja minucioso e desafiador, o saldo final é recompensador. “Nos traz alegria saber que as novas medidas permitirão que o cidadão saiba que as informações dispostas no Portal são amplas e seguras, assim como os órgãos de controle terão acesso bem mais rápido à gestão de recursos. Além de tudo, é uma satisfação pessoal enorme ter o nosso trabalho reconhecido”, completou.  

ACESSE O CONTEÚDO
As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser conferidas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

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