A vereadora Márcia Pacheco (PSDB) está verificando com o Executivo a possibilidade de garantir aos agentes comunitários de saúde o pagamento de insalubridade. O pedido está expresso em indicação protocolada pela parlamentar na Câmara na semana passada.

"Fomos procurados por agentes comunitários que nos questionaram a respeito do direito a receberem insalubridade. Ele relatam que têm contato frequente com pessoas portadoras de doenças contagiosas no dia a dia", comenta Márcia Pacheco.

Como não cabe ao vereador fazer leis que gerem despesas ao município, o legislador tem a indicação como instrumento para levar ao Executivo esse tipo de reivindicação, para que a administração municipal, após decidir sobre a viabilidade dela, encaminhe um projeto à Câmara.

Foi o que aconteceu recentemente, por exemplo, quando o Executivo enviou um projeto de lei para que o Legislativo discutisse a autorização de um adicional a operadores e encarregados alocados no Semae. A proposta acabou sendo aprovada.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557