Audiência pública realizada na noite de ontem (14) no salão nobre da Câmara, por iniciativa do vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT), reuniu representantes do Poder Público, das polícias militar e civil e membros da sociedade para debater a instalação, em Piracicaba, de uma nova unidade prisional por determinação do Governo do Estado de São Paulo.

O presídio, que comportará 768 detentos, deverá ser instalado até 2010 em área próxima ao Centro de Detenção Provisória do município, no bairro Santa Rosa, por força de decreto estadual.

O vereador Paiva lamentou a decisão do Governo de São Paulo de determinar os municípios onde serão instaladas as penitenciárias sem que fosse promovido um debate público local. “A sociedade chegou a esta audiência sem informações, com muita indignação. Nosso propósito hoje é colher opiniões, e como Poder Público devemos ouvir a população”, disse Paiva.

O procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, que representou o prefeito Barjas Negri (PSDB), explicou que em audiência pública promovida pelo Governo de São Paulo, no dia 26 de fevereiro, o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes, expôs o problema da superlotação nas cadeias estaduais e a necessidade de se construir 49 novos presídios para desafogar o sistema carcerário. Bissoli também abordou a questão da proximidade dos familiares dos detentos com a centralização regionalizada proposta pela Secretaria de Administração Penitenciária e considerou a geração dos 13.190 empregos diretos com a construção das novas penitenciárias.

O juiz da 3ª vara criminal de Piracicaba, Rodrigo Andreucci, defendeu a regionalização que está sendo implementada pelo Governo Estadual argumentando que a proximidade contribui para a ressocialização dos detentos pela facilitação do contato com a família, e para a agilização dos julgamentos dos processos penais pela redução na distância de deslocamento dos réus. “Presídio é um mal necessário. Nossa luta deve ser para que mantenhamos nesta penitenciária os condenados da cidade e da região, e que cada região faça o mesmo”, declarou Andreucci.

Sistema falido

Para o vereador Laercio Trevisan Júnior (PR), seria preciso repensar o modelo prisional brasileiro antes de qualquer decisão sobre a instalação de novos presídios. “O sistema carcerário atual é, há muito tempo, falido. Deveríamos nos concentrar em aperfeiçoar as penas de serviço comunitário, isso sim seria uma mudança importante”, disse Trevisan.

Concordando com Trevisan, o vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB), acredita que não há soluções a curto ou médio prazo para os problemas prisionais, que segundo ele deveriam ser discutidos em nível nacional. “Não se trata de uma questão de ordem estadual somente. Este debate é válido, ainda que já tenhamos um decreto em vigor, para que se esta medida for um erro do Governo, que se evitem então mais erros sucessivos”, refletiu o parlamentar.

A população também participou com perguntas que foram prontamente respondidas pelas autoridades presentes. Em consulta realizada pelo gabinete do vereador Paiva momentos antes do início das discussões, 88% declararam-se contrários à instalação do novo presídio em Piracicaba.

Compuseram a mesa diretiva da audiência pública os vereadores Paiva, Trevisan, Marcos Oliveira e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB); o procurador-geral do município Milton Sérgio Bissoli; o secretário municipal de Governo José Antônio de Godoy; as secretárias municipais de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Guércio e de Trabalho e Renda, Ângela Maria Corrêa; o deputado estadual Roberto Felício; os juízes Vander Rossetti Júnior e Rodrigo Andreucci; o delegado seccional de polícia Licurgo Nunes Costa; o capitão da Polícia Militar, Sílvio Felix de Araújo; o comandante da Guarda Civil de Piracicaba, capitão Silsa Romualdo; o presidente do Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba), Francisco Pinto Filho; o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, João Machado e o prefeito de Elias Fausto (SP), Ciro Silva Maia.

Ademir Barbosa – MTb 54.006
Fotos: Marcio Bissoli – MTb 48.321