Moção de apelo ao Ministerio do Trabalho e Emprego, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovada na reunião ordinária de ontem (18), defende campanha nacional, com a finalidade de estimular o registro em carteira, dos trabalhadores domésticos, que já conquistaram data nacional, comemorada anualmente no dia 27 de abril.

A consideração é que a categoria representa uma das maiores no Brasil, com mais de 6 milhões de trabalhadores, segundo o censo do IBGE/2000. Porém, ainda são diferenciados em relação aos trabalhadores das demais categorias, quanto aos direitos assegurados na Constituição Federal.

Notícias veiculadas pela imprensa, apontam que aproximadamente 90% da categoria se encontra na informalidade, ou seja, trabalha sem o devido registro na Carteira Profissional de Trabalho e Social. No Estado de São Paulo, apenas 38% detém carteira assinada, enquanto que somente 1,6% tem o fundo de garantia recolhido.

Além de conotar um atraso sob os aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos da sociedade, também é uma afronta aos direitos à cidadania e dignidade, assegurados na Constituição.

A ausência do registro do contrato de trabalho na Carteira Profissional reflete diretamente na arrecadação previdenciaria, sem contar o impedimento de acesso aos beneficios previdenciarios e auxílios doenças, por ocasião da aposentadoria.

A solicitação é que o  Ministério do Trabalho e Emprego, desencadeie campanha, através dos meios de comunicação televisiva, radiofônica, imprensa escrita, folderes, entre outros, estímulos ao registro do contrato de trabalho dos trabalhadores domésticos, e, assim, diminuir as desigualdades sociais que afetam essa categoria que, esmagadoramente, é composta por mulheres.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946