A participação popular é um pressuposto para a democracia presente na nossa Constituição, a partir do momento em que a gente traz esse pressuposto para a Câmara, mostramos para a população e para o Ministério Público que a Câmara é transparente”, disse o diretor do departamento de Assuntos Jurídicos da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Filipe Vieira, durante a live desta quinta-feira (15) do Parlamento Aberto.

Vieira falou sobre os avanços alcançados pela Câmara na transparência pública e no diálogo com a população e com os órgãos de controle. Ele lembrou que a Casa passou por um período de instabilidade em meados de 2016 ocasionado pelo alto número de demandas judiciais de cunho político. Na ocasião, a Câmara chegou a receber, em um período de seis meses, 19 instaurações de inquéritos administrativos, procedimento realizado pelo Ministério Público para a verificação de improbidades administrativas.

“Chegamos em um momento em que precisávamos estabelecer um diálogo para mostrar a nossa visão sobre o trabalho legislativo piracicabano para a população e os órgãos de controle ou nós íamos realmente colapsar”, disse.

As lições deste período levaram a implementação de ações que visam a melhoria da transparência pública e da participação popular na Casa. Hoje, a Câmara trabalha em parceria com os órgãos fiscalizadores em ações que visam, por exemplo, o controle e aplicação correta do erário.

“Essa parceria, que era inimaginável há quatro anos, é fruto de um processo de construção entre a estrutura administrativa da Câmara e os órgãos de controle”, comentou Vieira.

Com base em preceitos que valorizam o diálogo com participação e transparência, a Câmara criou, em 2019, o programa Parlamento Aberto, definido pelo projeto de resolução 4/2019, que originou, posteriormente, os projetos Câmara Inclusiva, Câmara Sustentável e Parlamento Aberto Vai à Escola.

Através de atividades como palestras, visitas ou lives pelo Instagram, os projetos buscam aproximar a população da Câmara e do trabalho que é realizado pelo Legislativo. “A participação popular não é só o voto, é conhecer o processo eleitoral e estar aqui dentro da Casa, que é a caixa de ressonância dos anseios da sociedade”, disse Vieira.

O diretor também mencionou o projeto “Parlamento Aberto Nas Urnas”, projeto criado para a cobertura das eleições municipais de 2020. Por meio da iniciativa, os departamentos de Comunicação e da TV Legislativa irão trabalhar na produção de reportagens e conteúdos multiplataformas sobre o processo eleitoral deste ano.

“O Parlamento Aberto Nas Urnas foi elaborado após diálogos com órgãos controladores e com atenção aos cuidados de publicidade para que a transparência seja, efetivamente, levada a população”, comentou Vieira.

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Durante a live, Vieira também falou sobre as funções do Departamento de Assuntos Legislativos e as atividades que o setor desempenha. Ele explicou que o departamento tem como principal função auxiliar os vereadores e os servidores na execução de atividades administrativas e garantir que as ações da Casa atendam a um ordenamento jurídico.

Para este fim, há uma comissão formada por vereadores e representantes do jurídico, determinada pelo Regimento Interno da Câmara, que debatem, entre outros assuntos, o teor de proposituras, prática chamada de Controle Prévio de Constitucionalidade.

ACESSE O CONTEÚDO - As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser conferidas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba e, ainda, no podcast produzido pela Rádio Câmara Web.

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