Projeto de Lei Complementar (07/13), de autoria do vereador Pedro Cruz (PSDB) aprovado na reunião ordinária de ontem (17) defende alteração de dispositivos legais do Código de Posturas do Município de Piracicaba para verificar os procedimentos que  restaurantes, bares, buffets, cafés, botequins, padarias, quiosques de ambulantes e similares, casas de festas infanto-juvenis, boates, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes sociais, clubes de serviços, assim como restaurantes, lanchonetes e bares de hotéis, motéis, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizam a utilização de canudos plásticos, que devem ser protegidos em prol da saúde da população.

Na defesa do projeto, o vereador Pedro Cruz mostra que o procedimento já é lei em alguns estados brasileiros, a exemplo de Santa Catarina e Pernambuco, além de outros municípios brasileiros como Santos-SP e Sorocaba-SP. "Apresentamos este Projeto de Lei com o objetivo de assegurar maiores cuidados ao cidadão piracicabano. O objetivo da lei é proteger a população de possíveis contaminações, evitando que os canudos sejam lavados e reutilizados ou mantenham-se expostos a insetos ou à manipulação de terceiros", disse.

Sabe-se que muitos casos de problemas estomacais ocorrem devido à falta de higiene desses materiais de consumo diário e muitas vezes as pessoas desconhecem a origem da contaminação. Doenças de origem alimentar, principalmente causadas por bactérias ou suas toxinas, têm sido reconhecidas como um problema de saúde pública, causando morbidade e mortalidade na população, perdas econômicas – inclusive ao erário público via unidades de Saúde - e mais além, afetando a confiança do consumidor nos estabelecimentos comerciais de alimentos envolvidos que porventura enfrentem problemas higiênico-sanitários.

Estudo realizado na cidade de Ibiúna-SP pela equipe do pesquisador Francisco Rafael Martins Soto e divulgado na revista de Nutrição (Vol.22 Nº6 de Nov./Dec. 2009), comprovam que os canudos embalados individualmente de forma que se as pessoas se tiverem alguma bactéria nas mãos não transfira para os outros canudos. De acordo com o estudo de Ibiúna-SP, o microrganismo com maior incidência encontrado na pesquisa foi a bactéria conhecida como Bacillus cereus, encontrada em 53,33 por cento dos canudos (sem embalagem individual) e retirados das embalagens fechadas (ainda lacrados em sacos vindos dos fornecedores) e em 36,66 por cento dos canudos retirados dos porta-canudos. Os próprios porta-canudos estavam contaminados em 46,66 por cento das amostras.

"A lei tem a proposta de isolar os canudos de forma que se a pessoa se tiver alguma bactéria nas mãos não transfira para os demais canudos. Estudos comprovam que a utilização de embalagens individuais e protegidas de canudos diminuem a possibilidade de intoxicação alimentar, contaminação de origem bacteriana ou fúngica, provocada principalmente pelo microorganismo (bactéria) Bacillus cereus", alerta o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Emerson Pigosso Mtb 36.356