A coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Aparecida Stenico, ocupou a tribuna popular da Câmara na reunião ordinária de hoje (28) para comentar o projeto de lei nº 91 de 2009, de autoria do vereador Laercio Trevisan Júnior (PR).

O PL altera a lei municipal nº 6.246, de 3 de junho de 2008, que estabelece e regulamenta o funcionamento do órgão no município, exigindo formação superior para a candidatura ao cargo, reduzindo de dois para um ano a exigência de experiência com adolescentes para os candidatos e extinguindo a candidatura de conselheiros por mais de dois mandatos consecutivos.

Segundo Maria Aparecida, as últimas alterações na lei ocorreram sem discussão prévia com o Conselho. Ela explicou que em 2008 a lei já foi alterada sem a participação do órgão e sugeriu que as próximas modificações sejam debatidas antes de serem propostas.

A coordenadora do Conselho defende a reforma completa da lei existente, sob a alegação de que o teor vigente hoje precisaria de atualização para atender aos interesses da criança e do adolescente no município.

O presidente da Câmara, José Aparecido Longatto (PSDB), autorizou o uso da tribuna técnica por Maria Aparecida na ocasião da discussão do projeto de lei do vereador Trevisan Júnior, caso seja necessário.

Rejeição

Maria Angélica Guércio, secretária municipal de Desenvolvimento Social, também usou a tribuna popular para apoiar a reforma da lei 6.246. De acordo com ela, a legislação é antiga e tem falhas que precisam ser corrigidas.

A secretária revelou que o Executivo tem um pré-projeto de lei preparado, que deverá ser aperfeiçoado e submetido à apreciação da Câmara. “Piracicaba merece uma lei mais consistente e coerente”, justificou.

Também na tribuna, o autor da proposição, vereador Laercio Trevisan Júnior, pediu o adiamento do PL por cinco reuniões ordinárias para que o teor da proposição fosse discutido junto ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.

Já o líder do Governo Municipal na Câmara, vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), pediu a rejeição do projeto de lei em favor da proposta do Executivo e teve sua solicitação acatada pela maioria no plenário.
 
Ademir Barbosa – MTb 54.006
Fotos: Fabrice Desmonts – MTb 22.946