O projeto de decreto legislativo 43/2018 foi aprovado em segunda discussão na 37º reunião ordinária e retornou para votação em redação final na reunião extraordinária, ambas realizadas nesta quinta-feira (21). 

De autoria dos vereadores Gilmar Rotta (MDB) e Laércio Trevisan (PR), visa alterar o decreto legislativo 42, de 13 de outubro de 2014, que instituiu na Câmara de Vereadores de Piracicaba o Dia dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, incluindo os agentes de segurança penitenciária, os quais realizam um importante trabalho em conjunto na área da segurança pública na cidade.

“Duas categorias profissionais que merecem respeito e reconhecimento, pois não se pode falar em redução da violência nos estabelecimentos penais, sem que se volte a atenção e o cuidado para os agentes e suas necessidades reais enquanto trabalhadores”, justificaram os parlamentares.