O vereador Pedro Cruz (PSDB) inicia uma campanha para aumentar o repasse de entidades sem fins lucrativos com os créditos da Nota Fiscal Paulista, do Governo do Estado de São Paulo. O parlamentar incentiva os representantes das instituições a manifestar interesse em redes varejistas e atacadistas de supermercados da cidade, que poderão destinar os créditos do imposto. 

A Nota Fiscal Paulista (NFP) é um programa criado em 2007 para estimular o consumidor a exigir cupom fiscal. Como troca, ele recebe 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial.

As instituições podem receber doações de notas fiscais dos consumidores que não utilizam o CPF no documento. Neste caso, o consumidor pede a nota, sem a identificação de CPF, e a entrega à entidade, que a cadastrará em seu benefício no sistema da NFP.

Também é possível que o próprio estabelecimento comercial guarde as notas e entregue depois às entidades. Neste caso, é preciso que um representante da instituição manifeste o interesse ao comércio. Os créditos podem ser transferidos para a conta corrente ou poupança da entidade e ficam disponíveis por cinco anos para a utilização. 

Podem se beneficiar com a medida associações das áreas de assistência social, defesa e proteção animal, educação e saúde. É preciso que a entidade social seja cadastrada e ativa na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads). 

Pedro Cruz iniciou a campanha após diagnosticar que R$ 5 bilhões retornam ao governo paulista em créditos não utilizados na Nota Fiscal Paulista. O parlamentar também notou que muitas entidades ainda desconhecem esse mecanismo.

Segundo o vereador, quem tiver alguma dúvida pode procurar o seu gabinete para receber orientações, seja pessoalmente ou pelos telefones 3403-7106 e 3403-6575.

Há também uma página específica com informações sobre esta modalidade, no site da Secretaria da Fazenda do governo estadual.