Será realizada amanhã (20/12), a partir das 19h30, no salão nobre da Câmara de Vereadores, reunião solene de lançamento da primeira etapa da Consolidação das Leis do Município de Piracicaba.

Durante a solenidade serão apresentados os seis primeiros volumes do trabalho, que tratam dos temas Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social, Parcelamento de Solo, Normas de Edificação, Código de Posturas e Código Tributário. Ao todo, são 1.200 leis já consolidadas.

Segundo o coordenador do projeto de Consolidação das Leis, professor Darci Marques da Silva (foto), a idéia inicial era cumprir o disposto na lei complementar federal nº 95 de 1998, que torna obrigatória a otimização das leis municipais. “Mas como não havia um trabalho deste concluído em nenhum município brasileiro, desenvolvemos a metodologia e tornamos Piracicaba a primeira cidade a consolidar suas leis. E o resultado foi tão positivo que o presidente (da Câmara) João Manoel (dos Santos, do PTB) incentivou a publicação, com o objetivo de levar ao cidadãos um conhecimento mais profundo sobre seus direitos e deveres”, destacou o professor.

A Consolidação das Leis foi ainda incorporada à estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, com o propósito de oferecer todo o suporte necessário ao desenvolvimento do trabalho. “No início eram dois estagiários coordenados por mim, através da parceria com a Unimep. Hoje o setor de Consolidação (que é vinculado ao Departamento Jurídico) conta com uma advogada, uma funcionária da Câmara e uma estagiária. Apesar de toda a estrutura criada, a função da Unimep também é importante do ponto de vista acadêmico, afinal não deixa de ser um campo de pesquisa”, explicou Darci, que aposta na adoção da metodologia aplicada como modelo para a implantação do projeto em outras Câmaras do país.

O professor da Unimep revela que as cerca de seis mil leis existentes hoje darão origem a um conjunto de aproximadamente 20 leis e que os temas mais importantes a serem abordados são Meio Ambiente, Trânsito e Transporte e Denominações. “Vamos, por exemplo, anexar às denominações um histórico de quem foi e o que fez aquela pessoa cujo nome será dado a uma rua ou a uma escola. Isso é importante para o contexto histórico”, destacou.

Seis mil exemplares dos primeiros volumes da Consolidação das Leis foram produzidos para a distribuição gratuita a escolas, associações, bibliotecas, órgãos do Poder Judiciário e outras instituições, não só de Piracicaba mas de todo o Brasil.

Ademir Barbosa – MTb 54.006

Fotos: Haroldo Faria e Ademir Barbosa