Na reunião ordinária desta quinta-feira (2), foi aprovada a moção de aplausos 87/2013, de autoria da vereadora Madalena (PSDB), que homenageia o Congresso Nacional pelos 25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Aprovada por senadores e deputados eleitos para a Assembleia Constituinte, a lei suprema do país foi promulgada em 5 de outubro de 1988, marcando o início da consolidação da democracia após os anos de regime militar.

O trabalho para a aprovação da sétima Constituição da história da República foi centrado na elaboração de um texto legal de afirmação dos direitos e garantias dos cidadãos. "A nossa Constituição deu a sua contribuição para que os direitos individuais fossem atualizados e consolidados para as condições do nosso país. Naquele momento, também representou um ato da soberania popular, reunida em assembleia nacional, deliberando majoritariamente sobre o ordenamento jurídico e institucional", ressalta Madalena.

Dentre as conquistas da Constituição de 1988, destacam-se a criação do SUS como sistema único de saúde, o voto facultativo para jovens entre 16 e 17 anos, a instituição de lei de proteção ao meio ambiente, a garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem a necessidade de terem contribuído com o INSS, o fim da censura a emissoras de TV e rádio e demais manifestações artísticas e a redução do mandato presidencial de 5 para 4 anos.

TEXTO: Luiza Mendo / estagiária de Jornalismo - R.V.

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946