No noite de hoje (12/12) a Câmara de Vereadores aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Gomes (PP) solicitando informações à Prefeitura sobre a instalação, funcionamento e segurança dos elevadores na cidade. O vereador lembrou no documento que “acidentes com elevadores são mais frequentes do que se supõe”.

Segundo o parlamentar, ”medidas simples, mas muitas vezes deixadas de lado, ajudam a garantir o bom funcionamento e a segurança dos elevadores residenciais e comerciais prevenindo acidentes”, como os ocorridos recentemente em diversas cidades brasileiras. “Há também acidentes que ocorreram envolvendo elevadores de obras, comércios e até em hospital. Tanto elevadores de passageiros como elevadores de carga”, lembrou Capitão Gomes.

Empresa registrada

O parlamentar destacou no requerimento que todo prédio com elevador tem a obrigatoriedade de contratar uma empresa para fazer a manutenção. “Ao contratar uma empresa de manutenção de elevadores, deve-se exigir o registro na Prefeitura. Verificar também se os engenheiros responsáveis possuem registro no CREA. É obrigatório que a empresa tenha um engenheiro responsável. A empresa também deve possuir registro no CREA”, afirmou o vereador.

Capitão Gomes lembrou ainda, que em vista disso, diversas cidades estão publicando Leis e/ou Decretos dispondo sobre a instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte. Além da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ter validado, em 19 de setembro de 2008, a NBR 15.597. A norma trata dos requisitos de segurança para a construção e instalação de elevadores - elevadores existentes - requisitos para melhoria da segurança dos elevadores elétricos de passageiros e elevadores elétricos de passageiros e cargas.

Plataforma para Deficiente

“Outro assunto que vem gerando debate em muitas cidades, refere-se a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em elevadores residenciais e comerciais. Mesmo com a existência de legislação federal, como a Lei 10098/2000 e o Decreto 5296/2004, e normas da ABNT, não é comum encontrarmos instalado plataforma para deficientes ou elevadores apropriados para o transporte”, lembrou Capitão Gomes.

Capitão Gomes faz no requerimento sete questionamentos sobre o assunto. Veja abaixo qual são eles:

1 - Como se encontram, quanto ao funcionamento e segurança, os elevadores residenciais, os comerciais, sejam de passageiros ou de cargas, os localizados em estabelecimentos de saúde, os localizados em estabelecimentos de ensino, como também os elevadores de carga em obras?

2 - Vem sendo exigido o cumprimento da norma NBR 15.597?

3 - A fiscalização está averiguando o contrato de manutenção e o laudo de inspeção anual? O Poder Público possui um cadastro das empresas de manutenção de elevadores?

4 - Qual a legislação municipal que o Poder Público vem se baseando quanto a instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte em nossa cidade?

5 - Qual a situação dos elevadores nos prédios públicos?

6 - Como vêm sendo a fiscalização e a exigência quanto a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em elevadores residenciais e comerciais, inclusive nos prédios públicos?

7 - Outras informações oportunas.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946